ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2549/2024

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2549, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 2494/2024 referente a recursos provenientesdo FUNDEBe dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2494/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários:

 

DESPESA:

Iduso: 0

Grupo/Código: 2.599

Detalhamento: 0

Código de aplicação: 003.039

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

488

Obras e Instalações

12.365.0012.1186.0000

44.90.51.00

188.200,00

486

Obras e Instalações

12.361.0011.1113.0000

44.90.51.00

81.992,04

485

Obras e Instalações

12.361.0011.1184.0000

44.90.51.00

133.103,03

487

Obras e Instalações

12.361.0011.1185.0000

44.90.51.00

143.355,73

637

Obras e Instalações

12.365.0012.1201.0000

44.90.51.00

175.570,20

TOTAL GERAL

722.221,00

 

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 dias do mês de junho de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 26/06/2024 às 14:06, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID584794e o código verificadorA54662DB.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:A570DB96