ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ERRATA AO CONTRATO Nº 034/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1006/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/SRP/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2026
NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 2805/2026
O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88, com sede na Rua Condor, nº 2588, Centro, Cujubim/RO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO BECKER, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF, representada por JOSEILTON SOUTO PEREIRA, e a empresa TECHNO IMPRT E EXPOT. DE ELETRONICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.011.821/0001-00, com sede na Rua Albino Rota, nº 291, Sala 02, Centro/Vista Alegre, Concórdia/SC, CEP 89.700-310, neste ato representada por JEAN CARLOS PERIN ZUCCHI, resolvem formalizar a presente ERRATA ao Contrato Administrativo nº 034/2026, celebrado em 20 de agosto de 2026, para correção de erro material relativo à quantidade total registrada e ao valor total da contratação, nos seguintes termos.
I. DA RETIFICAÇÃO DA QUANTIDADE E DO VALOR TOTAL
I.1. Na Cláusula Segunda, item “Quantidade Empenhada/Contratada”, onde consta “10 (dez) computadores completos”, passa a constar:
“Quantidade total contratada: 27 (vinte e sete) computadores desktop completos.”
I.2. Na Cláusula Segunda, item “Valor Total da Contratação”, onde consta “R$ 103.000,00 (cento e três mil reais)”, passa a constar:
“Valor total da contratação: R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais), correspondente a 27 (vinte e sete) computadores completos, ao valor unitário de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).”
I.3. O valor unitário permanece inalterado em R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) por computador completo.
II - DA EXECUÇÃO INICIAL E DO SALDO REMANESCENTE
II.1. O valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), consignado na Nota de Empenho Ordinário nº 2805/2026, corresponde exclusivamente à execução inicial de 10 (dez) computadores completos.
II.2. O saldo físico remanescente corresponde a 17 (dezessete) computadores completos, no valor de R$ 175.100,00 (cento e setenta e cinco mil e cem reais), cuja execução fica condicionada à emissão do respectivo empenho e à existência de disponibilidade orçamentária, observadas as condições administrativas aplicáveis e a programação do Município.
II.3. A presente errata registra a quantidade total de 27 (vinte e sete) unidades e o correspondente valor total de R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais), sem autorizar, por si só, a execução ou o pagamento do saldo remanescente antes da formalização do respectivo empenho e da disponibilidade orçamentária.
III. DA RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA TERCEIRA
III.1. O Parágrafo Único da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único. O valor total da contratação corresponde ao fornecimento de 27 (vinte e sete) computadores completos, ao valor unitário de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), totalizando R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais).
A execução inicial fica limitada a 10 (dez) unidades, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), conforme a Nota de Empenho Ordinário nº 2805/2026. As 17 (dezessete) unidades restantes, no valor de R$ 175.100,00 (cento e setenta e cinco mil e cem reais), somente poderão ser fornecidas e pagas após a emissão do respectivo empenho e a confirmação da disponibilidade orçamentária, conforme consignado no despacho administrativo constante do Processo nº 1-1006/2026.”
IV. DA RETIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA MATERIAL
IV.1. Onde constar, no Contrato nº 034/2026, a informação de que o quantitativo remanescente é de 44 (quarenta e quatro) unidades, passa a constar “17 (dezessete) unidades remanescentes”, em razão da correção da quantidade total para 27 (vinte e sete) unidades e da execução inicial de 10 (dez) unidades.
IV.2. Fica consignado que a presente errata não altera o objeto, a especificação técnica, a marca POSITIVO, o valor unitário, a empresa contratada, a Ata de Registro de Preços nº 091/2026, a Nota de Empenho nº 2805/2026 ou as demais cláusulas contratuais, salvo quanto às correções expressamente previstas neste instrumento.
V. DA RATIFICAÇÃO
V.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 034/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por esta errata.
V.2. Esta errata integra o Contrato Administrativo nº 034/2026 para todos os fins, devendo ser juntada aos autos do Processo Administrativo nº 1-1006/2026 e divulgada pelos meios oficiais aplicáveis.
Cujubim/RO, 28 de agosto de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Contratante
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:A619ABDB