ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PORTARIA Nº 97/2025/CMC

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cabixi e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de corpus christi, comemorado em 19 de junho, quinta-feira;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economicidade na gestão pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Cabixi.

 

Art. 2º Os setores essenciais, notadamente os serviços de segurança patrimonial, deverão manter o funcionamento normal, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cabixi/RO, 18 de junho de 2025.

 

MILTON ANTUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cabixi


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:A657DA7A