ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO,058/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n° 058/2026.
OBJETO: Pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo oficial de placa RSV-4I36.
No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente e, considerando a instrução constante dos autos do Processo Administrativo nº 058/2026;
HOMOLOGO o presente procedimento administrativo e AUTORIZO o pagamento das multas de trânsito incidentes sobre o veículo oficial de placa RSV-4I36, considerando parecer jurídico e do controle interno favorável, conforme os Documentos de Arrecadação juntados aos autos, por se tratar de despesa necessária à regularização do veículo perante o órgão executivo de trânsito.
Determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Contabilidade e ao Setor Financeiro para adoção das providências necessárias à emissão da Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento, e posterior providencias cabível para , observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como as demais formalidades legais.
Publique-se.
Cumpra-se.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, 06 de julho de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEIREDO
Presidente da Câmara Municipal de Cujubim
Publicado por:
Aline Munari Garcia de Souza
Código Identificador:A68EFC89