ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6089, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 776/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6089, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 776/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 330.600,00 (trezentos e trinta mil e seiscentos reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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373 |
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10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
52.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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376 |
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10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
30.600,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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404 |
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10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica |
185.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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406 |
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10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica |
63.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 11 de agosto de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:A6D5EAE8