ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10031 -GP/2026.

DECRETO Nº10031 -GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão da Readaptação Funcional a Servidora APARECIDA PEREIRA FARIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3568/2026.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°177/2026, datado em 08/10/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - CONCEDER readaptação de função, a servidora APARECIDA PEREIRA FARIAS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMP. E CONSERVACAO - 20 horas semanais, sob matricula n°231, lotada na Secretaria Municipal de Assistência social e cidadania - SEMASC, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/10/2026 e término em 02/04/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 05/10/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 13 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
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