ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 491/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 491/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$14.303,35 (quatorze mil e trezentos e três reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.041 |
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CUSTEIO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
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77 - 3.3.90.39.00.00 |
15530000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
14.303,35 |
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Total Suplementação: |
14.303,35 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO |
14.303,35 |
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Total da Receita: |
14.303,35 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 13 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:A7534057