ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 065/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA JOÃO VALENTIM NARCIZO DE OLIVEIRA. ADITIVO Nº 065/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 663/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e JOÃO VALENTIM DE OLIVEIRA NARCIZO, inscrita no CNPJ/MF nº 04.499.151/0001-97, com sede na Rua 505, n° 775, jardim América, Vilhena - RO, representada neste ato por seu proprietário Sr. João Valentim de Oliveira Narcizo, denominada simplesmente ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 663/2023 doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira - O respaldo jurídico do presente contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, no Processo nº 663/2023 e que não contrariem o interesse público nos casos omissos.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 075/2023, por um período de 6 (seis) meses, contados de 24 de agosto de 2024.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 08 de agosto de 2024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

JOÃO VALENTIM DE OLIVEIRA NARCIZO

Aditada

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Assessora Jurídica

OAB – RO 8561

Dec. Municipal nº 010/2021

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF: 


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:A82AF82A