ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao princípio da transparência da gestão fiscal, CONVOCA a população, representantes da sociedade civil, entidades de classe, associações, conselhos municipais e demais interessados para participarem da Audiência Pública de apresentação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
A audiência será realizada em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e na Lei Orgânica do Município, garantindo a participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal.
Data e horário
Data: 14 de outubro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 10h00
Modalidade
A audiência será realizada de forma online, com transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Nova União.
Objetivo
Apresentar à população a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027, contendo a previsão das receitas e a fixação das despesas do Município para o exercício financeiro de 2027, oportunizando a participação popular por meio de sugestões e manifestações.
Nova União (RO), 28 de Setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:A84B4AC0