ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 031

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO ECONSTRUTORA CBA LTDA

ADITIVO Nº 031/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1245/2023

 

APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresaCONSTRUTORA CBA LTDAinscrita no CNPJ/MF sob o n14.326.080/0001-84com sede àAv.Rua José Gomes Filho, n.º 1517, Setor 15, Bairro Cristo Rei, no município deVilhenaRO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada porANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, portador do CPF 667.859.871-72 e do RG nº 10872078 SSP/MT,resolvem celebrar o presenteTERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados peloProcesso Administrativo n°1-624/2022,submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E VALOR

Cláusula Segunda Este aditivo tem por aditivar o valor do Contrato nº 099/2023 em 24,48% que perfazemR$ 87.249,70 (oitenta e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).

 

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Cláusula Terceira - As despesas da presente dispensa correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

1.002 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Contrapartida; elemento de despesa: 44.90.51 Obras e instalações; da unidade: 0400 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e Nota de Empenho.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 11 de abril de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

CONSTRUTORA CBA LTDA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB RO 10468

Dec. nº 206/2023 


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:A9402549