ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
PROJETO DE LEI N.º 1.170 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para correção de Projeto/Atividade no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a correção de Projeto/Atividade no orçamento de 2024.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:

LEI:

 

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, faz correção de Projeto/Atividade.

 

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, faz correção de Projeto/Atividade.

 

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a corrigir no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, faz correção de Projeto/Atividade.

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

 

ANULAÇÃO:

 

2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS

27.812.0006 - Desporto e Lazer - Desporto Comunitário - Cultura, Esporte e Lazer para Todos

1010 -Reforma do Campo de Futebol Conv. 533/2024/PGE-SEOSP

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 284.995,00

FICHA: 472

 

2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS

27.812.0006 - Desporto e Lazer - Desporto Comunitário - Cultura, Esporte e Lazer para Todos

1010 - Reforma do Campo de Futebol Conv. 533/2024/PGE-SEOSP

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 11.776,62

FICHA: 473

 

SUPLEMENTAÇÃO:

 

2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS

 

27.812.0006 - Desporto e Lazer - Desporto Comunitário - Cultura, Esporte e Lazer para Todos

1015 -Reforma do Campo de Futebol Conv. 533/2024/PGE-SEOSP

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 284.995,00

F.R. 1.701

 

2.02.04 - Prefeitura Municipal de Nova União - Poder Executivo - SEMOSPAS

27.812.0006 - Desporto e Lazer - Desporto Comunitário - Cultura, Esporte e Lazer para Todos

1015 - Reforma do Campo de Futebol Conv. 533/2024/PGE-SEOSP

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 11.776,62

F.R. 1.500

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
Código Identificador:A98BA8CC