ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a autorização da Baixa de Bens Patrimoniais Inservíveis do Município e, dá outras providências.

 

O Prefeito em Exercício de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à baixa do patrimônio público municipal, os bens descritos no Anexo I, considerados inservíveis para a administração pública municipal, conforme avaliação prévia da comissão de avaliação, por não atenderem mais a finalidade a que se destinam.

 

Art. 2º Os bens a serem dadas as baixas foram considerados imprestáveis no levantamento feito pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, nomeada através do Decreto n° 125 de 06 de maio de 2019.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerejeiras, 27 de outubro de 2021.

 

JOSÉ CARLOS VALENDORFF

Prefeito Municipal em Exercício

 

VIVIANY BINDI BAPTISTA DA SILVA

Procuradora Geral do Município

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE BENS

 

Lote

Marca/Fabricação/Modelo

Placa

RENAVAM

Valor R$

01

Automóvel VW/Gol 1.0 GIV 02 P, ano e modelo 2013/2014, branco, Flex.

NCD 3421

994524528

5.000,00

02

Automóvel Fiat/Uno Mille Way Econ 4P, ano e modelo 2009/2010, branco, Flex.

NDW 0895

142344931

4.500,00

03

Automóvel Fiat Uno Mille Way Econ 4P, ano e modelo 2009/2010, prata, Flex.

NDW 0965

142355127

4.200,00

04

Automóvel Fiat/Doblo Adv 1.8, ano e modelo 2007/2008, verde, Flex.

NDB 7128

949756113

5.000,00

05

Ensiladeira Cremasco custon 930C – II

1.000,00

06

Ensiladeira Cremasco custon 930C – II

1.000,00

07

Carreta agrícola capacidade 6ton, 02 eixos, 4 pneus

1.000,00

08

Chassi de Carreta agrícola, capacidade 5ton, (somente dois pneus dianteiros).

450,00

09

Automóvel Fiat/Palio Weekend Trekking, ano e modelo 2010/2011,prata, Flex. Debito DETRAN R$ 461,43.

NDK 7488

232104255

5.500,00

10

Caminhonete carroceria aberta GM/S10 Colina S 4x4, ano e modelo 2010/2011, prata, a diesel.

NED 4818

281401900

6.500,00

11

Retroescavadeira – Maxion modelo 750, 4 x 2, Power Shuttle - serie 750062120, 4 cilindros, com motor e transmissão, com lança(separada) e concha.

18.000,00

12

Pá carregadeira Komatsu, ano 2000, WA180 – 1B, serie B1422.

38.000,00

13

Micro ônibus VW/COMIL BELLO M, ano e modelo 2000, cor branca, a diesel. Débito R$ 464,30.

NCB 7397

749829648

11.000,00

14

Ônibus VW 16.180, ano e modelo 1995, branca, a diesel. 48 lugares.

ICT 1476

631560246

7.000,00

15

Motoniveladora Caterpillar 120G, PIN: 4G002690, motor 330.

28.000,00

16

Ônibus VW 16.180, ano e modelo 1995, branca, a diesel. 53 lugares.

LYX 8990

640658660

7.000,00

17

Ônibus, Volks/Comil Svelto U, ano modelo 1998/1999, branca, a diesel, 54 lugares.

NBE 9061

713168650

15.000,00

18

Caminhão basculante Carga VW 13.180, ano e modelo 2003, branca, a diesel.

NCI 9530

825673399

26.500,00

19

Ônibus (unidade móvel), com motor (sucata).

KNP 9132

SUCATA

3.900,00

20

Automóvel WV/Parati Ambulância, 4 P, 1.8, ano e modelo 2000/2001, branca, gasolina.

NBT 0589

747462291

700,00

21

Caminhonete Fiat/Fiorino IE Ambulância, ano e modelo 2005/2006, branca, gasolina,

NDP 5820

873966732

700,00

22

Ônibus M. Benz/MPOLO ANDARE, ano e modelo 2000, branca, a diesel. 41 lugares.

JZD 6966

738015687

11.500,00

23

Automóvel Fiat/Uno Mille Economy, ano e modelo 2009/2010, branca, Flex.

NDW 0865

142341053

7.000,00

24

Caminhonete Carroceria aberta GM/Corsa ST, ano e modelo 2002/2003, branco, a gasolina.

NCA 9982

793138965

4.500,00

25

Motocicleta Honda/NXR150 Bros ES, ano e modelo 2011/2012, preta, flex.

OHU 3080

413180557

5.000,00


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:A9A434F3