ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MUNICIPIO DE URUPA
URUPÁ/RO
Av. Jorge Texeira de Oliveira, 4872 - Nº 4872
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2026
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO
Processo n.º: 995/2026/GP
Data de Emissão: 18/07/2026
Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.
DADOS DO FORNECEDOR
Fornecedor: MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 43.973.047/0001-44
Endereço: R CORONEL SPINOLA DE CASTRO
Bairro: CENTRO
Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO
Telefone: (17) 3222-2940
DOTAÇÕES
Reduzido 9 - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vinculada ao Projeto/Atividade 02.001.13.392.0002.2003 – Apoio a Eventos Multiculturais, Festividades e Beneficentes,
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IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO |
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Lote |
Ordem |
Item |
Especificação |
Unid.Medida |
Quantidade |
Valor |
Valor Total |
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1 |
1 |
27762 |
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AO SANEAMENTO OPERACIONAL E À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SALDO REMANESCENTE DO CICLO 1 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA |
Serviço |
1 |
8.531,67 |
8.531,67 |
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Total: |
8.531,67 |
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EMBASAMENTO LEGAL
ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025 CONDIÇÕES GERAIS DA ENTREGA: A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.
As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão.
PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente.
DESPESAS ACESSÓRIAS: O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.
MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75
GARANTIA: Conforme Edital.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.
CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.
MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Mirielle Gonzalves Pinto
Código Identificador:A9B6343A