ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024

EXTRATO CONTRATO – PROCESSO ELETRÔNICO 1-103/2024

PROCESSO ENEXEGIBILIDADE Nº 103/2024

CONTRATO Nº 002/2024

 

CONTRANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO.

CONTRATADO: DANILO PEREIRA FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

OBJETIVO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI-RO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

PRAZO VIGÊNCIA: 3 meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deste contrato ocorrerá a conta do elemento de despesas – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, conforme constante do orçamento programado para o exercício financeiro de 2023.

VALOR: O valor do presente contrato e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para um período de 3 meses, devidamente distribuído em 3 parcelas.

FORO: Comarca de Colorado do Oeste.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de julho de 2024.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI-

Contratante

 

Contratado:

DANILO PEREIRA FALCÃO

Sociedade Individual de Advocacia. 


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:AB1B7B1D