ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º ­­1.026 CANDEIAS DO JAMARI –RO 17 DE SETEMBRO DE 2019.

“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado ate a Presente data, em favor do Poder Executivo para cobrir despesas de salários e encargos sociais no valor de R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação já Arrecadado a ate 31 de Agosto de 2019, para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação em suprir dotação orçamentorias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.1.1.8.01.1.1.00.00

RECEITA DE IPTU

FIC 01

R$ 629.307,71

1.1.1.8.01.4.1.00.00

RECEITA DE ITBI

FIC 03

R$ 191.311,62

1.1.1.8.02.3.1.00.00

RECEITA DE ISS

FIC 04

R$ 419.518,50

1.1.1.2.01.1.1.01.00

RECEITA DE TAXA DE LINÇ

FIC 07

R$ 62.119,78

1.7.1.8.01.2.1.01.00

RECEITA DO FPM

FIC 24

R$ 1.116.311,94

1.7.1.8.02.1.1.01.00

RECEITA COMP FINANCEIRA

FIC 26

R$ 1.111.429,19

1.7.1.8.03.1.1.00.00

RECEITA DE PAB

FIC 28

R$ 583.816,36

1.7.2.8.01.1.1.01.00

RECEITA DE ICMS

FIC48

R$ 1.034.006,05

1.7.5.8.01.1.1.00.00

RECEITA DE PAB

FIC52

R$ 1.611,723,29

1.9.2.8.02.9.1.00,00

RECEITA DE OUT RESTITUIÇ

FIC67

R$. 205.156,44

 

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 6.964.700,88

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecação para Suprementar no Poder Executivo, as dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 420.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

02.02.02.

JUDICIARIA

 

02.02.02.062

DEF DO INT PÚBLICO NO PROC JUDICIARIO

 

02.02.02.062.0003.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

Total da Suplementação

R$ 152.650,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Suplementação

R$ 110.120,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 431.025,65

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 111.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 69.850,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Suplementação

R$ 71.635,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

Total da Suplementação

R$ 253.613,02

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2058

MANUT DAS ATIV. – C. INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Suplementação

R$ 50.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.1019

ABER MANUT CONRV DE VIAS URBANAS

 

Total da Suplementação

R$ 24.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.1020

ABER MANUT CONRV DE ESTRADAS VICINAIS

 

Total da Suplementação

R$ 149.270,82

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

Total da Suplementação

R$ 64.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 953.832,25

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 583.223,29

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 883.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 145.200,00

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

Total da Suplementação

R$ 1.907.664,49

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

Total da Suplementação

R$ 174.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV - PAC´S

 

Total da Suplementação

R$ 76.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT DAS ATIV - PSF

 

Total da Suplementação

R$ 49.450,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2078

MANUT DAS ATIV - SVS

 

Total da Suplementação

R$ 225.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

Total da Suplementação

R$ 57.866,36

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 6.964,700,88

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação em suprir dotação orçamentorias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.1.1.8.01.1.1.00.00

RECEITA DE IPTU

FIC 01

R$ 629.307,71

1.1.1.8.01.4.1.00.00

RECEITA DE ITBI

FIC 03

R$ 191.311,62

1.1.1.8.02.3.1.00.00

RECEITA DE ISS

FIC 04

R$ 419.518,50

1.1.1.2.01.1.1.01.00

RECEITA DE TAXA DE LINÇ

FIC 07

R$ 62.119,78

1.7.1.8.01.2.1.01.00

RECEITA DO FPM

FIC 24

R$ 1.116.311,94

1.7.1.8.02.1.1.01.00

RECEITA COMP FINANCEIRA

FIC 26

R$ 1.111.429,19

1.7.1.8.03.1.1.00.00

RECEITA DE PAB

FIC 28

R$ 583.816,36

1.7.2.8.01.1.1.01.00

RECEITA DE ICMS

FIC48

R$ 1.034.006,05

1.7.5.8.01.1.1.00.00

RECEITA DE PAB

FIC52

R$ 1.611,723,29

1.9.2.8.02.9.1.00,00

RECEITA DE OUT RESTITUIÇ

FIC67

R$. 205.156,44

 

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 6.964.700,88

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecação para Suprementar no Poder Executivo, as dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 420.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

02.02.02.

JUDICIARIA

 

02.02.02.062

DEF DO INT PÚBLICO NO PROC JUDICIARIO

 

02.02.02.062.0003.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

Total da Suplementação

R$ 152.650,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Suplementação

R$ 110.120,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 431.025,65

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 111.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 69.850,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Suplementação

R$ 71.635,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

Total da Suplementação

R$ 253.613,02

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2058

MANUT DAS ATIV. – C. INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Suplementação

R$ 50.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.1019

ABER MANUT CONRV DE VIAS URBANAS

 

Total da Suplementação

R$ 24.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.1020

ABER MANUT CONRV DE ESTRADAS VICINAIS

 

Total da Suplementação

R$ 149.270,82

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

Total da Suplementação

R$ 64.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 953.832,25

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 583.223,29

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 883.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 145.200,00

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

Total da Suplementação

R$ 1.907.664,49

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

Total da Suplementação

R$ 174.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV - PAC´S

 

Total da Suplementação

R$ 76.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT DAS ATIV - PSF

 

Total da Suplementação

R$ 49.450,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2078

MANUT DAS ATIV - SVS

 

Total da Suplementação

R$ 225.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

Total da Suplementação

R$ 57.866,36

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 6.964,700,88

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação em suprir dotação orçamentorias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.1.1.8.01.1.1.00.00

RECEITA DE IPTU

FIC 01

R$ 629.307,71

1.1.1.8.01.4.1.00.00

RECEITA DE ITBI

FIC 03

R$ 191.311,62

1.1.1.8.02.3.1.00.00

RECEITA DE ISS

FIC 04

R$ 419.518,50

1.1.1.2.01.1.1.01.00

RECEITA DE TAXA DE LINÇ

FIC 07

R$ 62.119,78

1.7.1.8.01.2.1.01.00

RECEITA DO FPM

FIC 24

R$ 1.116.311,94

1.7.1.8.02.1.1.01.00

RECEITA COMP FINANCEIRA

FIC 26

R$ 1.111.429,19

1.7.1.8.03.1.1.00.00

RECEITA DE PAB

FIC 28

R$ 583.816,36

1.7.2.8.01.1.1.01.00

RECEITA DE ICMS

FIC48

R$ 1.034.006,05

1.7.5.8.01.1.1.00.00

RECEITA DE PAB

FIC52

R$ 1.611,723,29

1.9.2.8.02.9.1.00,00

RECEITA DE OUT RESTITUIÇ

FIC67

R$. 205.156,44

 

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 6.964.700,88

 

Art. 6º - - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecação para Suprementar no Poder Executivo, as dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. – GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 018)

R$ 290.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)

R$ 50.00,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 022)

R$ 20.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 025)

R$ 20.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 026)

R$ 40.000,00

Total da Suplementação

R$ 420.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

02.02.02.

JUDICIARIA

 

02.02.02.062

DEF DO INT PÚBLICO NO PROC JUDICIARIO

 

02.02.02.062.0003.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 037)

R$ 140.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 045)

R$ 4.650,00

3.3.90.91

SENTENCIAS JUDICIAIS (FICHA 047)

R$ 8.000,00

Total da Suplementação

R$ 152.650,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2006.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 049)

R$ 72.150,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)

R$ 18,970,00

3.1.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 052)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 053)

R$ 6.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 055)

R$ 8.000,00

Total da Suplementação

R$ 110.120,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 069)

R$ 300.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 070)

R$ 40.000,00

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 072)

R$ 8.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 074)

R$ 32.525,65

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 077)

R$ 30.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 078)

R$ 20.500,00

Total da Suplementação

R$ 431.025,65

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 085)

R$ 80.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 086)

R$ 15.000,00

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 087)

R$ 10.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 092)

R$ 6.500,00

Total da Suplementação

R$ 111.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 240)

R$ 41.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 241)

3.850,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 244)

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA246)

R$ 15.000,00

Total da Suplementação

R$ 69.850,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052.016.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 255)

R$ 43.500,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 256)

R$ 9.135,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 259)

R$ 5.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA261)

R$ 7.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 262)

R$ 7.000,00

Total da Suplementação

R$ 71.635,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055..0016.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 272)

R$ 130.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 273)

R$ 27.200,00

3.1.90.14

DIARIA CICIL (FICHA 275)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276)

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 277)

R$ 15.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)

R$ 46,300,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 279)

R$ 20.013,02

Total da Suplementação

R$ 253.613,02

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2058

MANUT DAS ATIV. – C. INFRAEST URB SERV DIV

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 287)

R$ 50.000,00

Total da Suplementação

R$ 50.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.1019

ABER MANUT CONRV DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 291)

R$ 24.000,00

Total da Suplementação

R$ 24.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.1020

ABER MANUT CONRV DE ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 292)

R$ 149.270,82

Total da Suplementação

R$ 149.270,82

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERV. E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060..0016.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 294)

R$ 40.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 295)

R$ 10.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 298)

R$ 7.500,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA301)

R$ 3.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 302)

R$ 3.500,00

Total da Suplementação

R$ 64.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 102)

R$ 594.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 103)

R$ 117.500,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 106)

R$ 203.332,25

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 110)

R$ 39.000,00

Total da Suplementação

R$ 953,832,25

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2024.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 119)

R$ 400.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 120)

R$ 84.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 127)

R$ 49.223,29

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 110)

R$ 50.000,00

Total da Suplementação

R$ 583.223,29

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

02.06.12.361.0008.2026.3.1.90.11

VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 132)

R$ 730.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 133)

R$ 153300,00

Total da Suplementação

R$ 883.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 60%

 

02.06.12.361.0008.2028.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 153)

R$ 120.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 154)

R$ 25.200,00

Total da Suplementação

R$ 145.200,00

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

02.12.10.301.0016.2062.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 310)

R$ 1.150,000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 311)

R$ 368.500,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 315)

R$ 73.122,40

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA319)

R$ 60.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 320)

R$ 161.400,00

3.3.90.48

OUTROS AUXILIO FINANCEIROS (FICHA 319)

R$ 84.642,09

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 321)

R$ 10.000,00

Total da Suplementação

R$ 1.907.664,49

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

02.12.10.301.0017.2069.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 339)

R$ 106.800,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 346)

R$ 68.000,00

Total da Suplementação

R$ 174.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV - PAC´S

 

02.12.10.301.0017.2070.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 347)

R$ 76.500,00

Total da Suplementação

R$ 76.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT DAS ATIV - PSF

 

02.12.10.301.0017.2071.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 350)

R$ 49.450,00

Total da Suplementação

R$ 49.450,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2078

MANUT DAS ATIV - SVS

 

02.12.10.301.0017.2078.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 375)

R$ 86.500,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 377)

R$ 130.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA380)

R$ 8.700,00

Total da Suplementação

R$ 225.200,00

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

02.12.10.303.0017.2079.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 382)

R$ 10.866,36

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA385)

R$ 47.000,00

Total da Suplementação

R$ 57.866,36

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 6.964.700,88

 

Art. 7º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais e oitenta e oito centavos) para suplementação.

 

Art. 8º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 9º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:AB3D7939