ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 570-2014
LEI MUNICIPAL Nº 570/GAB/PMMN/2014
DE 29 DE AGOSTO DE 2014
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Monte Negro – RO, Bruno Pereira de Souza, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 626.575,00 (Seiscentos e Vinte Seis Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais) conforme a seguir:
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 446.000,00(Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil Reais)
Ficha: 256
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.302.0072.2055–MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 140.575,00(Centos e Quarenta Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais)
Ficha: 292
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2056–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 20.000,00(Vinte Mil Reais)
Ficha: 248
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2062– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 20.000,00(Vinte Mil Reais)
Ficha: 260
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 626.575,00 (Seiscentos e Vinte Seis Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais), será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.122.0042.2056–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$: 46.000,00(Quarenta e Seis Mil Reais)
Ficha: 251
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.301.0043.1074– REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 100.000,00(Cem Mil Reais)
Ficha: 272
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.301.0070.2048– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 200.000,00(Duzentos Mil Reais)
Ficha: 277
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.301.0070.2048– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 50.000,00(Cinquenta Mil Reais)
Ficha: 280
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.301.0070.2048– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$: 2.000,00(Dois Mil Reais)
Ficha: 282
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.304.0071.1127– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais)
Ficha: 291
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.304.0071.2077– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 23.000,00(Vinte e Três Mil Reais)
Ficha: 303
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 80.000,00(Oitenta Mil Reais)
Ficha: 296
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$: 575,00(Quinhentos e Setenta e Cinco Reais)
Ficha: 297
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$: 60.000,00(Sessenta Mil Reais)
Ficha: 298
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.304.0071.2077– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 7.000,00(Sete Mil Reais)
Ficha: 303
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.304.0071.2077– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$: 1.000,00(Hum Mil Reais)
Ficha: 304
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.304.0071.2077– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$: 12.000,00(Doze Mil Reais)
Ficha: 305
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.304.0071.2077– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$: 18.000,00(Dezoito Mil Reais)
Ficha: 305
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO
10.305.0071.2078– MANUT. DO PROGR. VIG. E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$: 2.000,00(Dois Mil Reais)
Ficha: 308
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:AB5153A0