ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE - CENTRO DE PARTO NORMAL.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica denominado Centro de Parto Normal Esmeralda Evangelista da Silva a Unidade de Saúde construída em anexo ao Hospital Municipal de Ariquemes.
Art. 2 Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 14 de setembro de 2.017.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:AB5C9894