ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE - CENTRO DE PARTO NORMAL.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° Fica denominado Centro de Parto Normal Esmeralda Evangelista da Silva a Unidade de Saúde construída em anexo ao Hospital Municipal de Ariquemes.

 

Art. 2 Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

Ariquemes, 14 de setembro de 2.017.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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