ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
COSTA MARQUES RREO 3º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 3º Bimestre/2.025

Bimestre

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em Reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.284.894,76

2.764.223,32

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.805.169,21

728.999,51

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

339.344,96

205.800,64

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

989.809,59

698.939,77

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.150.571,00

1.130.483,40

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

44.924.484,55

26.433.009,95

2.1- Cota-Parte FPM

25.971.673,50

14.006.984,66

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

23.958.538,66

14.006.984,66

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e

2.013.134,84

-

2.2- Cota-Parte ICMS

17.440.595,97

11.622.427,66

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

82.685,85

59.343,14

2.4- Cota-Parte ITR

56.542,12

20.144,30

2.5- Cota-Parte IPVA

1.372.987,11

724.110,19

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

 

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

49.209.379,31

29.197.233,27

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

8.551.577,96

5.099.842,30

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

3.750.766,87

2.199.466,02

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

19.449.457,73

11.067.270,47

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

18.898.581,93

10.400.830,48

6.1.1- Principal

18.806.166,13

10.305.325,16

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

92.415,80

95.505,32

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

6.2.1- Principal

 

 

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

550.875,80

628.149,49

6.3.1- Principal

550.875,80

628.149,49

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

133.685,11

38.290,50

6.4.1- Principal

133.685,11

38.290,50

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

10.254.588,17

5.205.482,86

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

489.974,76

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

489.974,76

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

11.557.245,23

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

19.583.142,83

9.466.724,62

9.273.479,56

8.951.127,99

193.245,06

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

17.284.161,64

8.366.051,94

8.366.051,94

8.070.740,84

-

10.1.1 - Educação Infantil

6.994.909,11

2.160.086,34

2.160.086,34

2.093.221,40

 

10.1.2- Ensino Fundamental

10.289.252,53

6.205.965,60

6.205.965,60

5.977.519,44

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.1.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.1.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.298.981,19

1.100.672,68

907.427,62

880.387,15

193.245,06

10.2.1- Educação Infantil

 

 

 

 

 

10.2.2- Ensino Fundamental

2.298.981,19

1.100.672,68

907.427,62

880.387,15

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.2.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.2.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

10.2.7- Outras

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR Ñ PROCESSADOS (g)

INSCR RPNP SEM DISPONIBILIDADE (h)

DESPESAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS RECEITAS (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

9.466.724,62

9.273.479,56

8.951.127,99

193.245,06

6.906,62

6.906,62

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.466.724,62

9.273.479,56

8.951.127,99

 

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

 

 

 

 

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

 

6.906,62

-

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

 

-

-

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.366.051,94

8.366.051,94

8.070.740,84

-

-

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

 

 

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

 

 

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.720.285,98

8.366.051,94

8.366.051,94

75,86

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

314.074,75

-

-

-

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

94.222,42

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VL NÃO APLIC EXCEDENTE AO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.106.727,05

1.786.884,29

1.786.884,29

680.157,24

16,15

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERC ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O1ºQUADRIMESTRE (u)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO APÓS O 1ºQUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ NO EXERCÍCIO (w)

VALOR APLICADO ATÉ O 1ºQUAD. QUE INTREGRA O LIMITE CONST. (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

-

-

-

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

 

 

 

-

-

-

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.578.109,56

6.075.756,73

3.113.909,40

2.643.857,60

-

20.1- Educação Infantil

1.753.904,07

1.146.929,42

474.099,10

398.652,42

 

20.2- Ensino Fundamental

6.824.205,49

4.928.827,31

2.639.810,30

2.245.205,18

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

20.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

20.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

20.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

20.7- Outras

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM IMPOSTOS E FUNDEB

28.161.252,39

15.542.481,35

12.387.388,96

11.594.985,59

-

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

8.748.813,18

3.307.015,76

2.634.185,44

2.491.873,82

-

21.1.1- Creche

 

 

 

 

 

21.1.2- Pré-escola

8.748.813,18

3.307.015,76

2.634.185,44

2.491.873,82

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

19.412.439,21

12.235.465,59

9.753.203,52

9.103.111,77

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.113.909,40

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.099.842,30

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

68.015,72

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

 

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

8.145.735,98

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.299.308,32

8.145.735,98

27,90

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

141.566,25

103.367,18

-

-

141.566,25

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

124.558,80

103.367,18

-

-

124.558,80

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

10.100,83

-

-

-

10.100,83

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

6.906,62

-

-

-

6.906,62

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.907.805,18

2.217.684,62

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.559.106,62

870.396,41

31.1.1- Salário-Educação

993.764,87

677.569,32

31.1.2- PDDE

 

 

31.1.3- PNAE

198.372,00

124.025,73

31.1.4 - PNATE

147.781,46

58.896,47

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

219.188,29

9.904,89

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.241.878,00

1.241.878,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

 

 

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

106.820,56

105.410,21

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.724.561,04

526.791,96

24.106,56

24.106,56

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.724.561,04

526.791,96

24.106,56

24.106,56

 

32.3- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

 

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

32.8- OUTRAS

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

30.885.813,43

16.069.273,31

12.411.495,52

11.619.092,15

-

33.1- Despesas Correntes

29.334.907,50

15.883.273,31

12.411.495,52

11.619.092,15

-

33.1.1- Pessoal Ativo

18.888.186,41

9.008.367,54

9.008.367,24

8.687.541,02

 

33.1.2- Pessoal Inativo

 

 

 

 

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

10.446.721,09

6.874.905,77

3.403.128,28

2.931.551,13

 

33.2- Despesas de Capital

1.550.905,93

186.000,00

-

-

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.550.905,93

186.000,00

-

-

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

506.982,21

80.930,51

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

11.067.270,47

677.569,32

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

8.958.096,86

18.615,40

36.1 Orçamentário

8.951.127,99

18.615,40

36.2 Restos a Pagar

6.968,87

-

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.616.155,82

739.884,43

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.616.155,82

739.884,43

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 22/07/2025, às 21:29:28. Assinado Digitalmente no dia 22/07/2025, às 21:29:28.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

GILSON CABRAL DA COSTA

Prefeito Municipal

Contador


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
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