ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6431, DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6431, DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N°283 9/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 37.504,02 (trinta e sete mil, quinhentos e quatro reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

02

00

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

 

 

 

32

04.122.0007.2309.0000 - Indenizar e Restituir

37.504,02

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

05

00

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

 

 

434

15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

435

15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

440

15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

-7.504,02

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de maio de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:ABFBB4FA