ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 402/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 402/2026 de 01/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$36.518,25 (trinta e seis mil e quinhentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.301.0005.2.065 |
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AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DO SUS - SAÚDE 15% |
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1 - 3.3.90.32.00.00 |
15000200 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
20.000,00 |
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02.005.10.302.0006.1.123 |
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AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
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64 - 4.4.90.52.00.00 |
15000200 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.518,25 |
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Total Suplementação: |
36.518,25 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.302.0006.1.134 |
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ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA – VEÍCULO TRANSP. SANITÁRIO (PROPOSTA N. 07021/2025-13) |
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74 - 4.4.90.52.00.00 |
15000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.800,00 |
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02.005.10.302.0006.2.081 |
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GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC |
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38 - 3.3.90.36.00.00 |
15000200 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
29.718,25 |
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Total Redução: |
36.518,25 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 1 de Setembro de 2026.
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Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:ACDB5D84