ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 402/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 402/2026 de 01/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$36.518,25 (trinta e seis mil e quinhentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.2.065

 

AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DO SUS - SAÚDE 15%

 

1 - 3.3.90.32.00.00

15000200

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

02.005.10.302.0006.1.123

 

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

 

64 - 4.4.90.52.00.00

15000200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.518,25

Total Suplementação:

36.518,25

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.302.0006.1.134

 

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA – VEÍCULO TRANSP. SANITÁRIO (PROPOSTA N. 07021/2025-13)

 

74 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.800,00

02.005.10.302.0006.2.081

 

GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

 

38 - 3.3.90.36.00.00

15000200

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

29.718,25

Total Redução:

36.518,25

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 1 de Setembro de 2026.

 __

Prefeito


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:ACDB5D84