ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 404.2026 - 01.09.2026 - NOMEIA. COMISSÃO. RECEBIMENTO. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECRETO N. 404/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Altera a composição da Comissão Permanente de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 626/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Permanente de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser constituída pelos seguintes servidores:

Fiscal: Fabiana Portilho Senhorinho, Matrícula nº 58414;

Gestora do Contrato: Debora Espelino Ferreira, Matrícula nº 58110;

1º Membro: Raíssa Brito Afonso, Matrícula nº 5785;

2º Membro: Natanael Vidal dos Santos, Matrícula nº 5444.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 329, de 17 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:AD0D7E57