ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 0001019.22.04-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada nas áreas de engenharia civil, e engenharia elétrica, visando a elaboração de projetos técnicos referentes a aproximadamente 10,7 km de pavimentação, à revitalização da iluminação pública do canteiro central da Avenida Chianca e aos estudos hidrológicos necessários ao adequado escoamento das águas pluviais, bem como o acompanhamento técnico e a fiscalização da execução das obras, com verificação da conformidade com os projetos aprovados.

Dispensa de Licitação nº 10/2025

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme despacho jurídico, ao que consta do processo administrativo nº 0001019.22.04-2025, RESOLVE:

 

I - DECLARAR E RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do no artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, para o custeio de despesas com a Contratação de empresa especializada nas áreas de engenharia civil, e engenharia elétrica, visando a elaboração de projetos técnicos referentes a aproximadamente 10,7 km de pavimentação, à revitalização da iluminação pública do canteiro central da Avenida Chianca e aos estudos hidrológicos necessários ao adequado escoamento das águas pluviais, bem como o acompanhamento técnico e a fiscalização da execução das obras, com verificação da conformidade com os projetos aprovados, para a empresa RUNAS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 59.742.516/0001-54, no valor de R$ 120.092,00 (cento e vinte mil e noventa e dois reais).

Dê-se ciência e Publique-se.

 

Costa Marques-RO, 19 de Setembro de 2025.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:AD30D364