ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
Inprec - Instituto de Previdencia
INPREC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 002/2026
. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Administrativo: nº 3-113/2026.
Interessado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cujubim – INPREC.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação, decoração e estruturação da IV Conferência Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Cujubim.
O Superintendente do Instituto de Previdência de Cujubim, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO:
• a regular condução do certame pelo Pregoeiro;
• a conclusão de todas as fases do procedimento;
• a inexistência de pendências recursais;
• a vantajosidade da proposta vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa nº 002/2026 à(s) empresa(s):
Aline Munari Garcia de Souza – CNPJ nº 14.615.901/0001-00 - Vencedora dos itens: 1, Valor Total: R$ 4.500,00
Valor total adjudicado: R$ 4.500,00.
(Quatro Mil e Quinhentos Reais).
II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.
III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:
• convocação do adjudicatário;
• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.
Cujubim/RO, 06 de Outubro de 2026.
ELIAS CRUZ SANTOS
Superintendente.
Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:AD565434