ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 380/2026
DECRETO N. 380/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL AO SERVIDOR Sr. VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, AGENTE OPERACIONAL I – MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1142/2026/SEMSAU,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, matrícula n. 5240, investido no cargo de AGENTE OPERACIONAL I – MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, lotado no Fundo Municipal de Saúde (SEMSAU), a utilização de 90 (noventa) dias referentes à 4ª (quarta) Licença Prêmio.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída com afastamento programado para os meses de novembro e dezembro de 2026, e fevereiro de 2027.
Art. 2º A 4ª Licença-Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 21 de abril de 2018 a 20 de abril de 2023.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de novembro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
Gabinete do Prefeito de Urupá/RO, 20 de agosto de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:ADF5F384