ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6024, DE 28 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 270 5/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02 05 01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

124

26.782.2112.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

105.000,00

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02 05 04

Fundo Municipal de Iluminação

 

132

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

30.000,00

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02 05 01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

121

26.782.2112.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

-105.000,00

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02 05 04

Fundo Municipal de Iluminação

 

131

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

-30.000,00

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 28 de maio de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Fernando Vieira de Oliveira
Código Identificador:AF557F9C