ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2651/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2651, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a denominação dodo prédio público municipal destinado a Feira Municipal do Distrito do Estrela Azul, localizado na Rua Maria de Lourdes de Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE –RO aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºFica denominado o prédio público municipal destinado a Feira Municipal do Distrito de Estrela Azul,localizado na rua Maria de Lourdes de Souza, de: Feira Municipal Maria Rute Cortez de Souza.
Art. 2ºA Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos02 dias do mês de abril de 2025.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 16:32, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID729748e o código verificadorB617E4F0.
Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:AF8AAF2C