ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1036/2016

LEI Nº. 1.036/2016

SERINGUEIRAS-RO, 28 DE MARÇO 2016.

 

“ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N. 386/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E AINDA A LEI 776 E DEMAIS ALTERAÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterado os anexos I, II, III E IV com seus respectivos valores referente à Lei Municipal n. 386/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Seringueiras-RO, e ainda a Lei 776/2012 e demais alterações, o qual passa a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

 

ANEXO I

 

I – QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

REFERÊNCIA

VAGAS

VENCIMENTO

Advogado 20 horas

QPE-1

01

R$ 3.000,00

Agente Administrativo

QPE-3

02

R$ 1.000,00

Auxiliar Administrativo

QPE-4

02

R$ 902,00

Motoristas

QPE-5

01

R$ 880,00

Vigia

QPE-6

03

R$ 880,00

Auxiliar de Serviços Diversos

QPE-6

01

R$ 880,00

Recepcionista

QPE-7

01

R$ 902,00

 

II – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

Assessor Jurídico

01

R$ 3.000,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 1.500,00

Diretor Geral

01

R$ 1.500,00

Diretor de Relações Públicas

01

R$ 1.500,00

Diretor Administrativo

01

R$ 1.500,00

Diretor Legislativo

01

R$ 1.500,00

Diretor Financeiro

01

R$ 1.500,00

Controlador Interno

01

R$ 1.500,00

Assessor Especial

09

R$ 1.000,00

Assessor Legislativo

04

R$ 1.200,00

 

ANEXO II

 

I – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

Advogado Legislativo

01

R$ 3.000,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 1.500,00

Diretor Geral

01

R$ 1.500,00

Diretor de Relações Públicas

01

R$ 1.500,00

Diretor Administrativo

01

R$ 1.500,00

Diretor Legislativo

01

R$ 1.500,00

Diretor Financeiro

01

R$ 1.500,00

Controlador Interno

01

R$ 1.500,00

Assessor Especial

09

R$ 1.000,00

Assessor Legislativo

04

R$ 1.200,00

 

II – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Assessor Jurídico

200,00

2.800,00

R$ 3.000,00

Chefe de Gabinete

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Geral

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor de Relações Públicas

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Administrativo

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Legislativo

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Financeiro

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Controlador Interno

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Assessor Especial

500,00

500,00

R$ 1.000,00

Assessor Legislativo

500,00

700,00

R$ 1.200,00

 

ANEXO III

I– QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

TOTAL

Advogado Legislativo

200,00

2.800,00

R$ 3.000,00

Chefe de Gabinete

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Geral

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor de Relações Públicas

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Administrativo

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Legislativo

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Diretor Financeiro

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Controlador Interno

500,00

1.000,00

R$ 1.500,00

Assessor Especial

500,00

500,00

R$ 1.000,00

Assessor Legislativo

500,00

700,00

R$ 1.200,00

 

ANEXO IV

 

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

CATEGORIA SALARIAL

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

 ADVOGADO - 20 HORAS

1

3.000,00

3.150,00

3.307.50

3.472,87

2

3.646,51

3.828,83

4.020,28

4.221,29

3

4.432,35

4.653,97

4.886,67

5.131,01

 AGENTE

ADMINISTRATIVO

1

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,62

2

1.215,50

1.276,28

1.340,09

1.407,10

3

1.477,45

1.551,32

1.628,89

1.710,33

 AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

1

902,00

947,10

994,45

1.044,17

2

1.096,38

1.151.20

1.208,76

1.269,20

3

1.332,66

1.399,29

1.469,26

1.542,72

 MOTORISTA

1

880,00

924,00

970,20

1.018,71

2

1.069,64

1.123,12

1.179,28

1.238,24

3

1.300,16

1.365,16

1.433,42

1.505,09

 VIGIA

1

880,00

924,00

970,20

1.018,71

2

1.069,64

1.123,12

1.179,28

1.238,24

3

1.300,16

1.365,16

1.433,42

1.505,09

 AUXILIAR OPERACIONAL

SERVIÇOS DIVERSOS

1

880,00

924,00

970,20

1.018,71

2

1.069,64

1.123,12

1.179,28

1.238,24

3

1.300,16

1.365,16

1.433,42

1.505,09

RECEPCIONISTA

1

902,00

947,10

994.45

1.044,17

 

2

1.1096,38

1.151,20

1.208,76

1.269,20

 

3

1.332,66

1.399,29

1.469,26

1.542,72

ZELADORA

1

880,00

924,00

970,20

1.018,71

 

2

1.069,64

1.123,12

1.179,28

1.238,24

 

3

1.300,16

1.365,16

1.433,42

1.505,09


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
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