ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2424/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate aExploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos 11.559-Programa de |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a; Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
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ANULAÇÃO |
||||
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09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
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09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
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|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução deMedida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.424/GP/2018 Em, 27 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 54.337,72(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.109,82 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 54.337,72, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.005,94 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.109,82 |
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|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.221,96 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.221,96 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
54.337,72 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 deJunho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:AFEB57F6