ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 007/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.

Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (25/07/2025), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-seareunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença do Sr. Jonas Nunes Queiroz, Contador- Imprev ea Presidente do Imprev Sra. Kerles.A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos, na sequencia inicia-se a1ªPAUTA:ANÁLISE/APROVAÇÃODOBALANCETEREFERENTE AO MÊS DE MAIO DE2025. Apósanálisese questionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas,e todas as dúvidas foramdevidamente esclarecidas. Com isso, o referido balancetereferente ao mês de maio de2025sendo aprovado sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas, a fim de manter a transparência e a regularidade nas operações financeiras.2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentosemdia.3°PAUTA:ANÁLISE E APROVAÇÃO TRIMESTRAL DOS PARECERES DO COMITÊ DE INVESTIMENTO Nº 04 , 05 e 06 DE 2025 -O Conselho Fiscalanalisou osPareceres Comitê de Investimentos nº 04(ID 759245), 05(ID 792867)e 06(ID 792867)referente ao acompanhamento da Política de Investimentos.Os referidos pareceres foram elaborados em conformidade com oManual de Certificação Pró-Gestão RPPSe com as exigências daResolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional,que trata do credenciamento, acompanhamento e avaliação de gestores, administradores de fundos e instituições financeiras, além da análise de riscos associados aos investimentos.Após análise dos Pareceres nº 04, 05 e 06/2025, o Conselho Fiscal constatou a clareza e transparência com que o Comitê de Investimentos demonstrou conformidade da carteira de investimentos do IMPREV. Bem como, o alinhamento das alocaçõesrealizadas com aPolítica de Investimentosestabelecida, as diretrizes daResolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacionale asboas práticas de governança e gestão de riscospreconizadas pelo Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS.Os pareceres apresentaram de forma satisfatória, sendo que oacompanhamento de rentabilidadesdemonstram a performance dos investimentos,conforme relatório do comitê de investimentos nº06 de 2025, o mesmo apresentou, no primeiro semestre de 2025 o superavit em relação ao projetado pelo calculo atuarial, sendo meta 5,48% ( lPCA+5,06% a.a.)com retorno de 5,82% a.a.sendo superavitário em 0,34% a.a.. Agestão de riscos com asavaliações das operações realizadas e os riscos a elas associados, e aaderência às alocaçõesque comprovam a conformidade das aplicações com as deliberações da Política de Investimentos.Diante do exposto, o Conselho Fiscal do IMPREV considera que os Pareceres elaborados pelo Comitê de Investimentos, cumprem o objetivo de demonstrar a conformidade da carteira de investimentos com as normativas e diretrizes vigentes. As informações apresentadas atestam a diligência e o profissionalismo na gestão dos recursos do IMPREV.Sendo assim, o Conselho Fiscal, por unanimidade,APROVAos Pareceres nº 04, 05 e 06/2025 do Comitê de Investimentos, referentes ao acompanhamento da Política de Investimentos 2025 para os meses de abril, maio e junho de 2025.4ª PAUTA:1º SEMINÁRIO RPPS DESVENDANDO O PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.O1º Seminário RPPS - Desvendando a Previdência Municipalfoi realizado comsucessoentre os dias 8 e 11 de julho de 2025. O evento alcançou seus objetivos de formação, informação e integração para segurados e servidores do Regime Próprio de Previdência Social.O seminário foiextremamente proveitoso,aprimorando significativamente os conhecimentos de todos os participantes. Contou comgrande participação dos servidores públicos municipais do IMPREV,demonstrando o interesse e o comprometimento da equipe com o aprimoramento do conhecimento sobre a previdência municipal.Além da participação dos servidores efetivos municipais, contamos com apresença de representantes de outros municípios,o que enriqueceu significativamente as discussões e trocas de experiências.Agradecemos a participação de servidores deVale do Anari,Vale do ParaísoeCampo Novo de Rondônia. OEncontro com Aposentados e Pensionistas (08/07)contou com a participação de diversos aposentados e pensionistas com o foco em acolhimento, informações práticas sobre saúde física, mental e financeira, atingiu o objetivo, tendo percepção de valorização e interação entre os segurados do Instituto. Após esse momento iniciou-se a palestra com o tema:Despertar: Conhecendo a Previdência Municipal (08/07), sendo abordado o temas relacionados a educação previdenciária ministrada pelo Professor Milton Moreira, direcionada a gestores, servidores ativos e inativos, e membros de órgãos colegiados.Nocurso Preparatório para Certificação Profissional RPPS (09 a 11/07):Curso intensivo ministrado pelo Professor Milton Moreira, visando preparar os servidores para a obtenção da Certificação Profissional para RPPS, conforme Portaria MTP nº 1.467/2022.O seminário foi fundamental para ampliar o conhecimento sobre o RPPS, garantir a participação ativa dos segurados e capacitar tecnicamente a equipe, promovendo um maior engajamento institucional na gestão previdenciária.Ecom satisfação informa-se que, após o seminário, já obtivemos a aprovação da NovaCertificação Profissional para RPPS. Parabenizamos oConselheiro Flaviano Teixeira Nobrepor sua aprovação na Certificação Profissional do Ministério da Previdência Social no Nível Básico (CP RPPS CODEF I ), conforme certificado emitido pelo Instituto Totum em 24/07/2025. O Conselho Fiscal reconhece eparabeniza o empenho e dedicação do membro certificado.5º PAUTA:PROJETO IMPREV ITINERANTECOMTEMA: EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIAOProjeto IMPREV ITINERANTE. Já iniciou e seguirá o cronograma que prevê ações regulares aolongo do ano, e inclui a elaboração da Cartilha/Manual do Segurado e reuniões/palestras nos diversos setores da administração publica municipal.6º PAUTA:PAUTA:REFERENTE RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO -MAIO/2025.O referido relatório mensal(ID774926), informa que o número de matriculados no Instituto são: 176 (cento e setenta e seis) aposentados e 45(quarenta e cinco) pensionistas e total 221 (duzentos e vinte e um) beneficiários. Não houveram falecimentos.Informa também que foram realizadosrecebimentos epagamentos por requerimento do COMPREV, conforme relatório apresentado do setor de Contabilidade do IMPREV (ID 756094).7º PAUTA:PAUTA:REFERENTE RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO -JUNHO/2025.O referido relatório mensal(ID795798), informa que o número de matriculados no Instituto são: 176 (cento e setenta e seis) aposentados e 45 (quarenta e cinco) pensionistas e total 221 (duzentos e vinte e um) beneficiários. Não houveram falecimentos.Informa também que foram realizadosrecebimentos epagamentos por requerimento do COMPREV, conforme relatório apresentado do setor de Contabilidade do IMPREV (ID 776227).8º PAUTA:CENSO PREVIDÊNCIÁRIO- DECRETO MUNICIPAL Nº 4826 DE 01 DE JULHO DE 2025 (ID 780024) .Encontra-se publicado o Decreto Municipal Nº 4826/2025queregulamenta a realização de Censo Previdenciário Cadastral, Funcional dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados e seus respectivos dependentes e pensionistas, segurados vinculados ao IMPREV - Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste/RO. A presidente Sra. Kerles informou que está em tratativas com o Executivo, quanto a nomeação dos servidores para compor o grupo de trabalho na coletas de dados durante a realização do censo previdenciário.Após a nomeação iniciará a execução do plano de trabalho e sequencia do censo previdenciário e coleta de dados.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h30m (onze horas e trinta minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinadaeletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que psurta os devidos efeitos legais. Machadinho D' Oeste, em 25 de julho de 2025. 

Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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