ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 170, 10 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 170/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER (2,5) duas diárias e meia ao servidor DOUGLAS VINICIUS NUNES MENDES, para deslocamento ao município de Porto Velho – RO, no período de 12 a 14 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do Curso de Capacitação para Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e Executivo Municipal, com o tema “Compras Públicas de Pequeno Vulto na Prática”, promovido pela Digital Doc Assessoria e Consultoria Ltda.
Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.
Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 10 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:B013CFF2