ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 931/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 931/GAB/PMMN/2019 DE 31 DE JULHO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 153.304,01 (Cento E Cinquenta E Três Mil Trezentos E Quatro Reais E Um Centavo), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2035 –PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 102.892,00 (Cento E Dois Mil Oitocentos E Noventa E Dois Reais).
Ficha: 140
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2035 –PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇOES PATRONAIS
R$ 15.462,00 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).
Ficha: 141
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010013.2038 – MANUNTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 151
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2440026.2068 – AUXILIO FUNERAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – MATERIAL, BENS OU SERVIÇOS
R$ 14.290,01 (Quatorze Mil Duzentos E Noventa Reais E Um Centavos)
Ficha: 318
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2440026.2068 – AUXILIO FUNERAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais)
Ficha: 319
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 153.304,01 (Cento E Cinquenta E Três Mil Trezentos E Quatro Reais E Um Centavo), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Ficha: 134
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 135
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 137
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais).
Ficha: 145
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 23.000,00 (Vinte E Três Mil Reais).
Ficha: 146
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais).
Ficha: 147
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010014.2039 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS E AGRÍCOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Ficha: 152
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010014.2039 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS E AGRÍCOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais).
Ficha: 153
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 4.462,00 (Quatro Mil Quatrocentos E Sessenta E Dois Reais).
Ficha: 148
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
20.6010014.2039 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS E AGRÍCOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 153
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.1220019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 19.950,01 (Dezenove Mil Novecentos E Cinquenta Reais E Um Centavos)
Ficha: 246
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 31 de Julho de 2019
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:B0919FC7