ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 100/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 100/2026

PROCESSO N.º 347/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/SRP/2026

 

Aos 14 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte seis, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.736.941/0001-88, com sede na Avenida Condor, nº. 2588, nesta cidade de Cujubim-Ro, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 6º. Inc XLV à XLIX, Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Decreto Municipal nº. 1286 de 15 de Dezembro de 2022 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 019/SRP/2025 em virtude da deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA I – DO OBJETO

 

Formação de registro de preço para futura e eventualaquisição de eletrodomésticos em geral, de forma parcelada, destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cujubim/RO, quais sejam: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP; Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS; Secretaria Municipal de Educação SEMEC e Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, do Município de Cujubim RO, pelo período de 12 (doze) meses. Decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 019/2026, cujos elementos a integram.

 

2. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Cujubim - Estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir sendo-lhe, facultado a realização de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

TABELA I

 

LICITANTE: DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

C.N.P.J.: 240.876.269/0001-50 - TEL: (87) 98836-3257

ENDEREÇO: RUA SARGENTO SILVINO MACEDO, Nº 03, BAIRRO SÃO JOSÉ, GARANHUNS–PE

CEP: 50.295-280

EMAIL: distribuidora_agreste@outlook.com

NOME DO REPRESENTANTE: RAÍSSA RABÊLO FERREIRA.

 

VENCEDORA DOS ITENS DA TABELA I –

 

ITEM

ATA

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QUANT

VALOR UNITÁRIO

EMPRESA DETENTORA DA A.R.P

04

ARMÁRIO DE COZINHA fabricado em MDF, cor branca, cinza e marfim superior e inferior suspenso, com puxadores invisíveis, no mínimo 06 (seis) portas, pés niveladores, garantia de no mínimo de 12 (doze) meses, de qualidade superior ou equivalente.

ITATIAIA

UN

03

R$

2.667,60

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

09

CONJUNTO DE MESA COM 04 (QUATRO) CADEIRAS, confeccionado em madeira ou material derivado de madeira, com acabamento resistente e de fácil limpeza, adequado para uso em ambientes internos como salas, refeitórios, cozinhas ou espaços institucionais. Mesa com estrutura reforçada, composta por 04 pés firmes, garantindo estabilidade e segurança durante o uso. Material da estrutura: madeira maciça ou MDF/MDP de alta resistência. Tampo: madeira com espessura mínima aproximada de 20 mm, Acabamento: pintura, verniz ou revestimento melamínico, Formato: retangular ou quadrado, Capacidade: 04 lugares, de qualidade superior ou equivalente.

SIENA

MÓVEIS

UN

04

R$

1.391,75

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

10

BALCÃO DE COZINHA, inferior tipo suspenso, fabricado em MDF, puxadores invisíveis, cor branco, cinza e marfim, largura mínima 1,20M, com portas e prateleiras interna, garantia de 12 meses, de qualidade superior ou equivalente.

PLENO

MÓVEIS

UN

01

R$

679,95

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

15

APARADOR confeccionado em material resistente, tamanho 1,50 CM, podendo ser em MDF de boa qualidade, com acabamento em pintura ou revestimento melamínico, garantindo durabilidade e fácil limpeza. O móvel deve possuir estrutura firme e estável, com tampo superior plano, adequado para apoio de objetos decorativos, utensílios ou materiais diversos. Deve conter compartimentos internos, podendo incluir portas, gavetas e/ou prateleiras, que possibilitem a organização de objetos. As portas devem possuir dobradiças metálicas resistentes e as gavetas, quando existentes, devem conter corrediças metálicas que permitam abertura e fechamento suave. O aparador deve apresentar design funcional e moderno, com pés ou base que garantam boa sustentação, podendo ser em madeira ou metal, de qualidade superior ou equivalente.

SIENA

MÓVEIS

UN

08

R$

605,79

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

22

MESA TRABALHO ANGULAR Dimensões; 1600x600x1600x740mm (LxPxH) Módulo de trabalho, formato angular, com superfície para reunião, medindo: no mínimo 1600 x 600 x 2000 x 800 x 740mm. Superfície de Trabalho: possuindo local para reunião acoplado com diâmetro de no mínimo de 1000mm voltado para o lado do usuário (interno), preferencialmente em MDP de no mínimo 25mm, revestimento em laminado melamínico de no mínimo 0,3mm em ambas as faces. Bordas retas, com perfil de acabamento de no mínimo 3,0mm contendo raio da borda no mínimo de 2,5mm coladas pelo processo a quente. Passagem para fiação em PVC na mesma cor do tampo, A estrutura central em chapa de no mínimo 16, dobrada, formando um canal para passagem da fiação. O fechamento interno da estrutura central deverá ser feito através de uma tampa removível. Sapata niveladora em poliuretano injetado curso de regulagem de no mínimo 15mm, soldada pelo processo MIG. Pés Laterais: As estruturas laterais em forma de um L, produto de qualidade superior ou equivalente.

PLENO MÓVEIS

UN

10

R$

576,16

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

23

MESA GERÊNCIA COM ARMÁRIO APOIO Dimensões; 2250 x 1600 x 740mm (LxPxLxPxH) Superfície de trabalho: preferencialmente com formato retangular, tampo preferencialmente em madeira MDP de no mínimo 25mm. Revestimento preferencialmente em laminado melamínico, com no mínimo 0,3mm em ambas as faces. Bordas preferencialmente retas, com perfil de acabamento de no mínimo 3,0mm de espessura, contendo raio da borda de no mínimo 2,5mm a quente. Passagem para fiação em PVC na mesma cor do tampo. A parte inferior do tampo deverá conter buchas metálicas embutidas, Base superior preferencialmente em chapa de aço 14 dobrada. Com armário lateral e gavetas, produto de qualidade superior ou equivalente.

PLENO MÓVEIS

UN

07

R$

1.354,20

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

25

ARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS Dimensões; 800 x 500 x 740mm (LxPxH) Tampo preferencialmente em MDP de no mínimo 25mm de espessura, revestimento em laminado melamínico de alta resistência, com no mínimo 0,3mm de espessura. Bordas protegidas por fita de poliestireno flexível com espessura mínima de 3mm, com bordas arredondadas em todo seu perímetro com raio mínimo de 2,5mm. Portas: Duas portas de abrir preferencialmente em MDP de no mínimo 18mm de espessura, revestimento preferencialmente em laminado melamínico, com no mínimo 0,3mm de espessura em ambas as faces. Possui bordas protegidas por fita de poliestireno flexível com espessura de 1mm. Cada porta possui duas dobradiças que permita abertura de no mínimo 270º, auto atarraxantes, de cabeça chata. Apresenta sistema de pressão acionado ao ser fechada, aço zincado e lubrificado, e peça em plástico de para travamento, mantendo a porta pressionada para dentro sem folgas depois de fechada. Tem eixo em aço, evitando o atrito e eliminando a necessidade de lubrificação. Possui um puxador em cada porta, em alumínio extrudado e arqueado com formato convexo. Fechadura: em aço cromado, cilindro em aço cromado. Dotado de molas e pinos em latão ou aço, lubrificados com graxa naval de alto desempenho em todo mecanismo interno, reduzindo atritos e evitando possíveis travamentos, produto de qualidade superior ou equivalente.

AMAPÁ

UN

20

R$

460,60

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

27

ARMÁRIO ALTO COM 02 PORTAS Dimensões; 800x500x1600 (LxPxH) Tampo: Preferencialmente em MDP com no mínimo 25mm de espessura. Revestimento em laminado melamínico de, com no mínimo 0,3mm de espessura bordas protegidas por fita de poliestireno flexível com espessura mínima de 3mm, com bordas arredondadas em todo seu perímetro com raio mínimo de 2,5mm. Portas: Duas portas de abrir preferencialmente em MDP de no mínimo 18mm de espessura. Revestimento preferencialmente em laminado melamínico, com no mínimo 0,3mm de espessura em ambas as faces. Possui bordas protegidas por fita de poliestireno flexível com espessura de no mínimo 1mm. Cada porta possui, no mínimo três dobradiças que permita abertura de no mínimo 270º, auto atarraxantes, de cabeça chata. Apresenta sistema de pressão acionado ao ser fechada, aço zincado e lubrificado, e peça em plástico de para travamento, mantendo a porta pressionada para dentro sem folgas depois de fechada. Tem eixo preferencialmente em aço, evitando o atrito e eliminando a necessidade de lubrificação. Possui um puxador em cada porta, em alumínio extrudado e arqueado com formato convexo. Fechadura: em aço cromado, cilindro em aço cromado. Dotado de molas e pinos em latão ou aço, lubrificados com graxa naval de alto desempenho em todo mecanismo interno, reduzindo atritos e evitando possíveis travamentos. Cada fechadura tem um segredo individual, não permitindo que a chave de outra fechadura a abra, produto de qualidade superior ou equivalente.

AMAPÁ

UN

15

R$

288,58

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

30

ARQUIVO 4 GAVETAS Tampo do arquivo em madeira aglomerada tipo MDP com espessura de 18 mm, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, resistente a abrasão, na cor branca, encabeçado com fita de borda PVC 2,5 mm de espessura com alta resistência a impactos, na mesma cor do painel. Gavetas em madeira aglomerada MDP revestido com laminado melamínico de baixa pressão, encabeçadas com fita de borda PVC com espessura 1 mm. Fundo das gavetas confeccionados em chapa dura de alta densidade pintada na mesma cor do móvel. Corrediças (tipo telescópicas) das gavetas, presas ao corpo do gaveteiro através de parafuso tipo chipboard para madeira, resistente a esforço sobre a gaveta e aos números de ciclos de abertura e fechamento da mesma. Travamento simultâneo das gavetas feito em haste de aço resistente a tração com acionamento lateral através de fechadura com chave de alma interna em aço de alta resistência ao torque, com capa plástica externa de proteção em polietileno injetado. Puxadores com desenho curvo e linhas suaves sem arestas injetados em poliuretano, fixado com parafuso de rosca para fixação em termoplásticos em aço de 4x25 mm com cabeça panela. Suportes para pastas suspensas nas gavetas confeccionados em chapa de aço em formato de L, fixado a gaveta através de parafusos chipboard de 4,0 x 14 mm cabeça panela, pintado em epóxi pó na mesma cor do móvel. Para garantir a qualidade, durabilidade e resistência, o item deve possuir os seguintes documentos que devem ser apresentados durante a sessão quando solicitados pela Pregoeira: Laudo emitido por laboratório em atendimento a NBR 17088:2023 Corrosão por Exposição à Névoa Salina com duração igual ou superior a 1.600 horas. Laudo emitido por laboratório em atendimento a NBR 5841:2015 Determinação do grau de empolamento de superfícies pintadas com resultado de d0 = Isento de bolhas e t0 = Isento de bolhas com duração igual ou superior a 1.60 horas. Laudo emitido por laboratório em atendimento a NBR ISO 4628:2022 Tintas e vernizes Avaliação da degradação de revestimento com duração igual ou superior a 1.600 horas sem enferrujar. Laudo emitido por laboratório em atendimento a NBR 8095:2015 Material metálico revestido e não revestido corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada com duração igual ou superior a 800 horas. Laudo emitido por laboratório em atendimento a NBR 8096:1983 Material metálico revestido e não revestido Corrosão por exposição ao dióxido de enxofre com duração igual ou superior a 240 horas. Laudo emitido por laboratório em atendimento NBR 10443:2008 Tintas e vernizes Determinação da espessura da película seca sobre superfícies rugosas com espessura mínima de 45 Micras. Laudo emitido por laboratório em atendimento ASTM D2794-93 (Revisão 2019) Resistência de Revestimentos Orgânicos aos Efeitos da Deformação Rápida (Impacto). NBR 9209:1986 Preparação de superfícies para pintura Processo de fosfatização, com massa de fosfato não superior a 0,5000 g/m². Declaração do fabricante autorizando a utilização da marca quando o licitante não for o fabricante. Declaração de garantia emitida exclusivamente pelo fabricante, atestando que a garantia mínima é de 01 ano contra qualquer defeito de fabricação, produto de qualidade superior ou equivalente.

AMAPÁ

UN

15

R$

568,49

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

35

MÓDULO DE ARMAZENAMENTO ALTO 8 PORTAS Modulo em aço carbono, MDF e ABS, desmontável em 20 partes sendo: 2 laterais, 1 fundo, 1 divisória, 1 base, 6 prateleiras, 1 cabeceira, 8 portas. Fechamento superior e inferior em ABS na cor cinza, com estrutura em parede de 4 mm (em qualquer corte transversal), possuindo 6 castelos para fixação a estrutura retangular (tubo 25 x 25 mm), utilizar para união entre base de plástico e estrutura retangular, parafusos especiais para plástico. O modulo possuir os 12 vértices que compõe sua forma em raio de no mínimo 50 mm, sem encontros e arestas com quina viva. O modulo é montado com o uso de parafusos. Os pés do modulo em plástico injetado na cor cinza, com formato redondo e diâmetro de 50 mm, altura de 25 mm, parede da sapata com 3,5 mm de espessura, borda final em contato com o piso chanfrado com inclinação de 45° e altura de 2 mm, com parafuso central de 5/16 que permita a sua regulagem. Corpo do armário em chapa de aço sae 1010/1020 de espessura, 0,75 mm. Laterais direita e esquerda do armário, com cremalheiras estampadas diretamente na lateral. Base estruturada por meio de tubo de aço carbono sae 1020 25x25 mm quadrado na parede 1,5 mm, formando um retângulo com 890x390 mm. Nas quatro extremidades internas do retângulo são soldados pelo processo mig/mag quatro tubos de aço carbono 1 polegada, de diâmetro na parede 1,5 mm. Esses quatro tubos serão soldados perpendicularmente a estrutura retangular para formar os quatro pés do armário. Inserir em suas extremidades buchas internas com porca insertada de 5/16 pol. de diâmetro que receberão as sapatas abauladas. Oito portas, com 08 fechaduras do tipo tambor cilíndrico com chave dobrável. Portas confeccionadas em mdf de 18 mm, revestida nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão na cor branca, com bordas revestida em fitas ABS de 2,5 mm da mesma cor do tampo superior e inferior. As dobradiças do modulo deverão ser invisíveis pelo lado interno e em número de 02 (duas) em cada porta, utilizar dobradiça de fechamento automático super alta, puxador em plástico na mesma cor do tampo em ABS. O fundo do modulo com 01 fechamento em mdf de 6 mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico na cor branca, fixadas ao corpo por meio de rasgos nas laterais do armário. A pintura das peças em aço em tinta epoxi pó, pelo processo eletrostático. Todas as peças em aço deverão receber tratamento por meio de banhos sucessivos para proteção por meio de fosfatização, na cor branca texturizada. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Deve ser eliminado respingos e irregularidades de soldas, rebarbas e arredondados os cantos agudos. Bordas acessíveis aos usuários devem ser arredondadas. Cada módulo deverá possuir em sua embalagem um manual de montagem. Dimensões: Alt. 165 cm, larg. 95 cm, prof. 43,5 cm, produto de qualidade superior ou equivalente.

SIENA

MÓVEIS

UN

08

R$

1.678,66

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

37

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 15L INOX- BIVOLT Liquidificador Industrial 15L Inox, Bivolt. Jarra: Alumínio, Voltagem: 127/220V, Capacidade de 15 Litros, Aprovado pelo INMETRO, Tipo: Baixa Rotação, Tampa: Alumínio Repuxado, Copo: Aço Inox, Cavalete: Aço Carbono com Pintura Epóxi Motor: 1,5 CV, Rotação: 3500 rpm, Frequência: 60 Hz, Altura: 1060 mm, Largura: 570 mm, Profundidade: 370 mm, Peso: 19,700 Kg, Tensão: 127V/220V (Bivolt) (chave seletora) Potência: 1500W, produto de qualidade superior ou equivalente.

JL

COLOMBO

UN

05

R$

1.574,98

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

41

LOUSA DE VIDRO Lousa de vidro, superfície brilhante, todo o tamanho, bom escrever, secar, apagar, vidro temperado, Tamanho: 120*240cm, espessura de 6mm. Tipo de Whiteboard: padrão. Tipo: Placa branca, produto de qualidade superior ou equivalente.

GFX

UN

30

R$

556,79

DISTRIBUIDORA DE PROD. AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

 

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, podendo se prorrogado por igual período, desde que comprovado que os valores dos preços, permanecem vantajosos, contado da data de sua publicação no Diário Oficial e PNCP, conforme previsto no art. 71, paragrafo 1º, do Decreto Municipal 1.286/2022.

2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no art. 73, do decreto 1.286/2022.

 

CLÁUSULA III – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A Administração e gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

 

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem.

 

CLÁUSULA V – DO PREÇO

1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I, podendo ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos da norma contida no § 5º do art. 82 da lei federal 14.133/2021.

2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata.

 

CLÁUSULA VI – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO

1. A entrega dos produtos/serviço se dará mediante emissão da nota de empenho emitida pelas Secretarias participante, e conforme termo de referência.

2. O prazo para a assinatura do contrato é aquele estabelecido no edital. (se for o caso)

3. Os mesmos deverão ser entregues conforme Termo de Referência.

 

CLÁUSULA VII – DO PAGAMENTO

1. Em todo(s) o(s) fornecimento(s), o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco indicado pela licitante vencedora em sua proposta de preços, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, a contar da data em que for apresentada a Nota Fiscal devidamente certificada pelo setor competente.

 

CLÁUSULA VIII – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

1. Os contratos de fornecimento decorrentes da presente ata de registro de preços serão formalizados nos termos do edital do Pregão e do Termo de Referência.

2. As licitantes vencedoras ficam obrigadas a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que a entrega delas decorrente esteja prevista para data posterior a do seu vencimento.

3. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto/serviço apresentado será devolvida à detentora para substituição no prazo máximo previsto no edital, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

4. Os materiais/serviços deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, a qual deverá espelhar as especificações e quantitativos fixados no contrato.

5. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora.

6. A licitante vencedora declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre a compra dos materiais e execução dos serviços, inclusive prestação do serviço de garantia, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

7. Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada fornecimento decorrente da presente ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão em referência, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

8. A eventual reprovação dos materiais, em qualquer fase de seu fornecimento, não implicará em alteração dos prazos e nem eximirá a contratada da aplicação das penalidades previstas na lei 14.133/2021.

9. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

 

CLÁUSULA IX – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 155º e 156º, Lei 14.133/2021).

 

9.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Cujubim-RO, poderá garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora as seguintes sanções:

I-Advertência;

II- Multa;

III- Impedimento de licitar ou contratar;

IV-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

9.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Cujubim-RO, pelo prazo máximo de até 03 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.3 - A licitante vencedora estará sujeita as penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência.

9.4 - Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capitulo V e seus incisos da Lei de Licitações – 14.133/2021.

9.5 - Comprovado impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado aceito pela Administração, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

9.6 - As sanções de Advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Cujubim-Ro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas a licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

9.7 - A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Termo.

 

CLÁUSULA X – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

1. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou de príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no § 5º do art. 82 da lei federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA XI – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:

1.1. for liberado;

1.2. descumprir as condições da ata de registro de preço, sem justificativa aceitável;

1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele praticado no mercado;

1.4. sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal 14.133, de 2021;

1.5. não aceitar o preço revisado pela administração.

2. A ata de registro de preço será cancelada, total ou parcial, pelo órgão gerenciador:

2.1. pelo decurso do prazo de vigência;

2.2. pelo cancelamento de todos os preços registrados;

2.3. por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato de príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demostrado; e

2.4. Por razão de interesse público, devidamente justificado.

3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Paragrafo único. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.

 

CLÁUSULA XII – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

1. As aquisições dos objetos/serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pela Autoridade Competente Senhor Prefeito, mediante emissão da nota de empenho a ser emitida pelas Secretarias participante da Prefeitura Municipal de Cujubim.

2. Autorizadas às aquisições, será emitida a respectiva nota de empenho, precedida da elaboração do contrato pela Administração, se for o caso.

3. Após a assinatura do contrato, se for o caso, as partes se submeterão às regras contidas naquele instrumento.

 

CLÁUSULA XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico Nº 019/2026, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 347/2026.

2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 019/2026, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.

 

Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

 

Cujubim – RO, 14 de Agosto de 2026.

 

CLAUDINEI PELIZZON

Coordenador do – S.R.P

 

JOÃO BECKER

Prefeito

 

Empresa(S) Vencedora(S) Do Certame:

 

Distribuidora De Prod. Agreste Meridional LTDA.

C.N.P.J.: 240.876.269/0001-50

Representante:

RAÍSSA RABÊLO FERREIRA.


Publicado por:
Claudinei Pelizzon
Código Identificador:B09EB7D2