ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 903/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 903/GAB/PMMN/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019
“DISPÕE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1ºO Espaço público localizado entre as Ruas Castelo Branco, Avenida Juscelino Kubitschek e Rua Francisco Prestes, em frente a EMATER-RO, passa a ser denominada “PRAÇA JULIA HYPÓLITO DEL PADRE”.
Art. 2º Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça, o espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres, reconhecido pela municipalidade, e que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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Monte Negro-RO, 22 de Abril de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:B0B211EC