ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 903/GAB/PMMN/2019

LEI Nº 903/GAB/PMMN/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019

 

“DISPÕE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1ºO Espaço público localizado entre as Ruas Castelo Branco, Avenida Juscelino Kubitschek e Rua Francisco Prestes, em frente a EMATER-RO, passa a ser denominada “PRAÇA JULIA HYPÓLITO DEL PADRE”.

 

Art. 2º Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça, o espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres, reconhecido pela municipalidade, e que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

. 

Monte Negro-RO, 22 de Abril de 2019.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:B0B211EC