ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI N. 2.565/2019

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICAÇÃO DA LEI n. 2.565/2019

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/12/2019. Edição – 2610

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional por Reformulação Administrativa (ART.167, VI, DA CF/88), Transposição por Anulação Parcial de Dotações e dá outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art.1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 1.026.663,70 (Um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e tres reais e setenta centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:

ONDE SE LER;

 

SUPLEMENTAÇÃO:

12.006- Fundo Municipal de Saúde

12.006.10.302.2111.2215

Remuneração dos Servidores HMMAN e Laboratório

 

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

R$

3.054,00

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

749.070,68

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

204.810,61

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

63.862,04

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

1.020.797,33

12.006.10.305.2111.2196

Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica

 

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

5.836,37

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

5.836,37

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

1.026.633,70

 

LEIA - SE;

 

SUPLEMENTAÇÃO:

 

12.006- Fundo Municipal de Saúde

 

12.006.10.302.2111.2215

Remuneração dos Servidores HMMAN e Laboratório

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

R$

3.054,00

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

749.070,68

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

204.810,61

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

63.892,04

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

1.020.827,33

 

12.006.10.305.2111.2196

Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

5.836,37

1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

5.836,37

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

1.026.663,70

 

Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2019.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:B0CDEF98