ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI N. 2.565/2019
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI n. 2.565/2019
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/12/2019. Edição – 2610
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional por Reformulação Administrativa (ART.167, VI, DA CF/88), Transposição por Anulação Parcial de Dotações e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art.1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 1.026.663,70 (Um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e tres reais e setenta centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
ONDE SE LER;
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SUPLEMENTAÇÃO: |
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12.006- Fundo Municipal de Saúde |
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|
12.006.10.302.2111.2215 |
Remuneração dos Servidores HMMAN e Laboratório |
|
Valor |
Fonte/Recursos |
|
3.1.90.04.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
3.054,00 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
749.070,68 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
204.810,61 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
|
3.1.90.16.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$ |
63.862,04 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
1.020.797,33 | ||
|
12.006.10.305.2111.2196 |
Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica |
|
Valor |
Fonte/Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
5.836,37 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
5.836,37 |
||
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
1.026.633,70 |
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LEIA - SE;
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SUPLEMENTAÇÃO: |
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12.006- Fundo Municipal de Saúde |
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12.006.10.302.2111.2215 |
Remuneração dos Servidores HMMAN e Laboratório |
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Valor |
Fonte/Recursos |
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3.1.90.04.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
3.054,00 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
749.070,68 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
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|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
204.810,61 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
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|
3.1.90.16.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$ |
63.892,04 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
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|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
1.020.827,33 |
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12.006.10.305.2111.2196 |
Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica |
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Valor |
Fonte/Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
5.836,37 |
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
5.836,37 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
1.026.663,70 |
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Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:B0CDEF98