ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.757/GP/2011

Em, 07 de novembro de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de  Crédito Adicional Suplementar  e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:

 

 

 

 

 

 

 

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.20.602.1012.1.035

Implantar Equipamentos para o Desenvolvimetno Agropecuário

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

  15.000,00

10.044 - Contrapartida Conv./ Estadual

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

 150.000,00

21437 - Convênio Estado

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

 165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  na fonte 021437 - Convênios/Estado, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), conforme extrato em anexo e para o valor de R$-15.000,00(quinze mil reais) ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações conforme abaixo discriminado:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.20.122.1011.2.019

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

  5.000,00

10000/R.LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

  10.000,00

10000/R.LIVRES

TOTAL  A ANULAR

R$

 15.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 07 de novembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:B0E6E5CD