ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 916/GP/19 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 805/2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas de “a” a “f” do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 805/2017, que instituiu “o Programa de apoio à Agricultura e à Piscicultura que será executado pela Secretaria de Obras e Serviços Público e pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º ........................................................

 

Parágrafo único: ...........................................

 

Trator de Pneus com equipamentos: 1,2 UPF/hora;

Caminhão/Caçamba: 1,6 UPFs/hora;

Retroescavadeira: 1,6 UPFs/hora;

Pá Carregadeira: 2,0 UPFs/hora;

Moto Niveladora: 2,8 UPFs/hora;

Escavadeira Hidráulica: 2,8 UPFs/hora.

 

Art. 2º A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia-RO, 31 de outubro de 2019

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:B11562E9