ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
DECRETO Nº 4163 , DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.935 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Rua João Boava, 2119 - Centro

63762058/0001-92

Exercício: 2020

 

DECRETO Nº 4163 , DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.935

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Especial na importância de R$ 1.102.991,81 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

 

348

 

28.843.1001.2005.0000

APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

30.000,00

 

 

 

3.2.91.21.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

 

 

002 001

Recursos Próprios / Ordinários

 

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR

 

334

 

12.361.1001.1005.0000

EXTINTO FUNDEF

1.800,36

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

08

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 129

APOIO FINANCEIRO-FNDE

 

 

335

 

12.361.1001.1005.0000

EXTINTO FUNDEF

1.889,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

3

08

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 129

APOIO FINANCEIRO-FNDE

 

 

329

 

12.361.1003.1008.0000

CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO

25.308,79

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

08

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 019

Salario Educação

 

 

330

 

12.361.1003.1008.0000

CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

3

08

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 019

Salario Educação

 

 

331

 

12.361.1003.1008.0000

CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO

20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

3

08

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 019

Salario Educação

 

 

333

 

12.361.1003.1003.0000

CONVÊNIO FNDE/PNAT

14.002,46

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

3

08

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 008

PNATE

 

 

336

 

12.361.1003.2022.0000

APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

17.793,74

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

3

11

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 004

FUNDEB 40%

 

 

337

 

12.361.1003.2024.0000

APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

26.690,61

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

3

11

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

012 003

FUNDEB 60%

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

338

 

08.244.1004.2015.0000

APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS

5.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

0

3

15

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

008 006

IGD SUAS

 

 

339

 

08.244.1004.2015.0000

APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS

3.133,19

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

3

15

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

008 006

IGD SUAS

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

343

 

10.301.1002.2037.0000

FARMÁCIA BÁSICA

72.763,98

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

21

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 111

Farmacia Básica

 

 

344

 

10.304.1002.2112.0000

PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

65.508,52

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 110

Vigilância em Saúde

 

 

345

 

10.304.1002.2112.0000

PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

18.716,72

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 110

Vigilância em Saúde

 

 

347

 

10.301.1002.2030.0000

APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

371.595,87

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

21

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 105

PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO

 

 

349

 

10.301.1002.2030.0000

APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

41.288,43

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 105

PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO

 

 

350

 

10.301.1002.2035.0000

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

12.778,61

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 112

CAPS

 

 

351

 

10.301.1002.2035.0000

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.300,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 112

CAPS

 

 

352

 

10.301.1002.2111.0000

CO FIANANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA

171.598,13

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

21

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 132

CO- FIANANCIAMENTO ESTADO

 

 

353

 

10.302.1002.2026.0000

APOIO AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE

11.142,30

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

6

21

 

 

 

6

Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 121

Hospital Pequeno Porte

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

354

 

10.302.1002.2028.0000

APOIO AO MAC PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

31.476,62

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

001 001

Recursos Próprios / Ordinários

 

 

355

 

10.301.1002.0062.0000

GESTÃO DO SUS CUSTEIO

11.717,25

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 221

BLOCO FMS-CUSTEIO SUS

 

 

356

 

10.301.1002.2062.0000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

102.325,39

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 111

Farmacia Básica

 

 

357

 

10.301.1002.2108.0000

PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA3(8P.M16A1Q,8)4

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

3

27

 

 

 

3

Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores

 

 

 

 

010 117

PROG. MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE-PMAQ

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

1.072.991,81

Fontes de Recurso

3

08

68.000,61

3

11

44.484,35

3

15

8.133,19

3

21

615.957,98

3

27

325.273,38

6

21

11.142,30

 

Anulação:

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

 

51

 

28.843.1001.2005.0000

APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO

-30.000,00

 

 

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

 

 

002 001

Recursos Próprios / Ordinários

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cacaulândia, 01 de abril de 2020

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kaline Guarin Damasceno
Código Identificador:B1158D61