ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Nos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Adjudico o objeto e Homologo a presente Licitação.

 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico sob o nº 002/2026,Processo nr.°1439/2025/SEMUSA,tendo como objeto;FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA TERRESTRE (LEO), com cobertura em todo o território nacional, incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos devidamente homologados, instalação em conformidade com as normas de trânsito e segurança aplicáveis, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos defeituosos e suporte técnico contínuo, assegurando a integridade, confidencialidade e proteção dos dados trafegados em conformidade com a legislação vigente, especialmente a LGPD, destinados ao atendimento das necessidades das secretariasSEMUSA,SEMAM,SEMOSP,SEMED,SEMAS,SEMAFeSEMPLAN, com o objetivo de garantir conectividade estável, segura e eficiente para as atividades administrativas, operacionais e de campo, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso, promovendo a modernização da infraestrutura de comunicação e a continuidade da prestação dos serviços públicos durante a vigência da ata de registro de preços. Valor estimado: R$ 175.199,40 (cento e setenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e quarenta centavos).

 

EMPRESA:

RADIONET LTDA

CNPJ:

03.304.610/0001-77

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

UND

V.UNIT

V. TOTAL

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET MÓVEL VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, exclusivamente na modalidade de plano empresarial ou corporativo, com tráfego de dados ilimitado, garantindo velocidade média entre 200 Mbps e 20 Mbps para download e upload proporcional, assegurando alta disponibilidade, estabilidade e desempenho da conexão em ambiente veicular, oferecendo cobertura integral de sinal em todo o território nacional e suporte técnico especializado 24 horas por dia, 7 dias por semana (24/7). O serviço deverá apresentar latência média entre 25 e 60 milissegundos e disponibilidade mínima mensal de 95%, com monitoramento e suporte contínuos durante toda a vigência contratual de 12 meses ininterruptos, incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de kits completos de internet móvel veicular via satélite, devidamente instalados pela contratada nos veículos designados, contemplando antena satelital, uma conexão WIFI e uma interface de conexão à internet com conector RJ-45 padrão Gigabit Ethernet, inversor de voltagem, fonte de alimentação, cabos coaxiais e de rede Ethernet, suporte e fixadores para antena, conectores, cabos de alimentação elétrica, gabinete ou caixa de proteção para os equipamentos, cabo USB para configuração e todos os demais itens e acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema, obrigatoriamente instalados em conformidade com as normas de trânsito brasileiras, sem obstruir a dirigibilidade ou comprometer a segurança dos ocupantes e de terceiros. A contratada será responsável pela instalação inicial, configuração, atualizações, manutenção preventiva e corretiva, reposição de equipamentos emcaso de falha e suporte técnico especializado para assegurar desempenho máximo e atendimento eficiente às necessidades operacionais, devendo possuir homologação da Anatel para todo o conjunto de ativos referentes ao link via satélite, garantir sigilo e inviolabilidade dos dados trafegados, assegurar conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018).

15

SVÇ

10.260,00

153.900,00

VALOR TOTAL ADJUDICADO:R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos reais)

 

 

 

 

 

 

 

 

Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 3º do Artigo 54, da Lei n.º 14.133/21.

 

E em consequência fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.

 

Publique-se.

Corumbiara/RO, 23 de fevereiro de 2026.

 

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Mun. de Corumbiara

Termo de P. 223


Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:B16FCC0C