ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.725 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Autoria: Vereadora Jucilene Marques Moraes
“Reconhece como Utilidade Pública a Agremiação Cultural Quadrilha Arrasta-pé do Candeias, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, Lindomar Alves Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas legalmente;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Agremiação Cultural Quadrilha Arrasta-pé do Candeias, devidamente inscrito no CNPJ: 54.812.281/0001-06 com sede e administração situada na Rua Rio Branco, N:226 Bairro: união, no Município de Candeias do Jamari/RO.
Parágrafo Único – Agremiação cultural descrito no caput, é constituído sob a forma de organização cultural, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, cultural, entretenimento e lazer, regido pelas normas expressas no estatuto e pela legislação pertinente em vigor.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por:
Luciana Cristina Dos Santos
Código Identificador:B193F9A5