ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.284 DE 03 DE JULHO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.674.439,99 EM FAVOR D

LEI Nº 2.284 de 03 de julho de 2019.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.674.439,99 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU/FMS.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.674.439,99 (três milhões e seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/do Fundo Municipal de Saúde - SEMSAU/FMS.

§1º O recurso referente ao artigo anterior será distribuído conforme os incisos seguintes:

I - O valor de R$ 156.745,88 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) são provenientes de Outros Recursos Estaduais destinados a Saúde conforme a especificação das destinações de recursos - Primárias devendo seguir a seguinte tabela:

 

FONTE DE RECURSOS

VALORES

3.021.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

136.244,12

3.021.0012-FARMÁCIA BÁSICA

412,05

3.021.0087-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE

20.089,71

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS A SAÚDE

156.745,88

Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2508-MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PAB

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.021.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

136.244,12

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2507-MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.021.0087-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE

20.089,71

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2530-ADQUIRIR MEDICAMENTOS PARA ATEND. FARMÁCIA BÁSICA

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.021.0012-FARMÁCIA BÁSICA

412,05

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS A SAÚDE

156.745,88

 

II - O valor de R$ 711.027,71 (setecentos e onze mil e vinte e sete reais e setenta e um centavos) são provenientes de Transferência de Recursos do SUS - Custeio conforme a especificação das destinações de recursos - Primárias devendo seguir a seguinte tabela:

 

FONTE DE RECURSOS

VALORES

3.027.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

23.701,97

3.027.0009-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

250.394,34

3.027.0011-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

128.425,25

3.027.0012-FARMÁCIA BÁSICA

33.381,87

3.027.0014-VIGILÂNCIA SANITÁRIA

15.116,11

3.027.0016-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC

100.500,75

3.027.0019-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

18.436,75

3.027.0041-TRANFERÊNCIAS CENTRO DE ESPECIALISTAS ODONTOLÓGICAS-CEO

28.857,37

3.027.0050-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

54.692,30

3.027.0090-COMPLEXOS REGULADORES

26.365,53

3.027.0094-PREVENÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS DST´S E AIDS

31.155,47

TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS-CUSTEIO

711.027,71

Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2508-MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PAB

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.027.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

23.701,97

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2507-MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.027.0009-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

250.394,34

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2506-MANUT. DAS ATIV. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.027.0011-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

128.425,25

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2530-ADQUIRIR MEDICAMENTOS PARA ATEND. FARMÁCIA BÁSICA

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.027.0012-FARMÁCIA BÁSICA

33.381,87

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 304-Vigilância Sanitária

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2524-IMPLEMENTAÇÃO E MANUT. DAS ATIV. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.027.0014-VIGILÂNCIA SANITÁRIA

15.116,11

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2513-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA FÍSICA

 

Fonte de Recursos: 3.027.0016-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC

88.445,46

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.027.0016-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC

12.055,29

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2519-IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO SAMU SERV. DE ATENDIMENTO

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA FÍSICA

 

Fonte de Recursos: 3.027.0019-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

18.436,75

Função: 10-SAÚDE

 

Subjunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2514-MANUT. ATIV. DO CENTRO ODONTOLÓGICO CEO

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.027.0041-TRANFERÊNCIAS CENTRO DE ESPECIALISTAS ODONTOLÓGICAS-CEO

28.857,37

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2526-IMPLEMENT. E MANUT. DAS ATIV. DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE

 

Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

 

Fonte de Recursos: 3.027.0050-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

54.692,30

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2529-MANUT. DAS ATIV. DA CENTRAL DE REGULAÇÃO SISREG

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.027.0090-COMPLEXOS REGULADORES

26.365,53

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 305-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2527-VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIR

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.027.0094-PREVENÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS DST´S E AIDS

31.155,47

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS-CUSTEIO

711.027,71

 

III - O valor de R$ 2.544.841,52 (dois milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos) são provenientes de Transferência de Recursos do SUS - Investimentos conforme a especificação das destinações de recursos - Primárias devendo seguir a seguinte tabela:

 

FONTE DE RECURSOS

VALORES

3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.544.841,52

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS

2.544.841,52

Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2516-CONV. 053/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS

 

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

46.206,86

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2510-CONV. 182/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS/EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

79.078,84

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2500-CONST/REFOR/AMPLIAÇÕES DAS UNID. FÍSICAS DE SAÚDE

 

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.120.703,41

Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

205.558,33

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2533-REFORMA HOSP. MUN. DA CRIANÇA CONV. 851393/2017

 

Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

93.294,08

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS

2.544.841,52

 

IV - O valor de R$ 261.824,88 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) são provenientes de Convênios firmados com o Governo do Estado de Rondônia e Contrapartidas devendo seguir a seguinte tabela:

 

FONTE DE RECURSOS

VALORES

6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

184.870,98

3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

76.953,90

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E CONTRAPARTIDAS

261.824,88

Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2503-CONV. 051/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

918,97

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

2.296,57

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2516-CONV. 053/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

5.953,24

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2500-CONST/REFOR/AMPLIAÇÕES DAS UNID. FÍSICAS DE SAÚDE

 

Elemento de Despesa: 4.4.90.93-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

2.163,59

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2509-CONV. 080/PGE-2016 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

6.385,04

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

14.133,00

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2510-CONV. 182/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS/EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

74.960,18

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2511-CONV. 253/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

11.808,18

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2512-CONV. 260/PGE-2016 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A REDE HOSPITALAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

2.861,85

Função: 10-SAÚDE

 

Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL

 

Projeto/Atividade: 2515-CONV. 270/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO

94.489,96

Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

45.854,30

SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E CONTRAPARTIDAS

261.824,88

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos mediante decreto para regulamentar esta lei, sendo esta, justificada através dos autos Processo Administrativo 1-7385/2019 do dia 21 de junho de 2019, bem como, nos termos dos artigos 43, § 1º incisos I da Lei 4.320/1964.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decretos, créditos adicionais suplementares resultantes de anulação parcial de dotação e inclusão de novo elemento de despesa e fonte de recurso em caso de devolução de saldo de convênio se devidamente comprovado.

Art. 4º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.

Art. 5º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes-RO, 03 de Julho de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:B1AD7F35