ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.284 DE 03 DE JULHO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.674.439,99 EM FAVOR D
LEI Nº 2.284 de 03 de julho de 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.674.439,99 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU/FMS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.674.439,99 (três milhões e seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/do Fundo Municipal de Saúde - SEMSAU/FMS.
§1º O recurso referente ao artigo anterior será distribuído conforme os incisos seguintes:
I - O valor de R$ 156.745,88 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) são provenientes de Outros Recursos Estaduais destinados a Saúde conforme a especificação das destinações de recursos - Primárias devendo seguir a seguinte tabela:
|
FONTE DE RECURSOS |
VALORES |
|
3.021.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB |
136.244,12 |
|
3.021.0012-FARMÁCIA BÁSICA |
412,05 |
|
3.021.0087-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE |
20.089,71 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS A SAÚDE |
156.745,88 |
|
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
|
Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2508-MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PAB |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.021.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB |
136.244,12 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2507-MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.021.0087-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE |
20.089,71 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2530-ADQUIRIR MEDICAMENTOS PARA ATEND. FARMÁCIA BÁSICA |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.021.0012-FARMÁCIA BÁSICA |
412,05 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS A SAÚDE |
156.745,88 |
II - O valor de R$ 711.027,71 (setecentos e onze mil e vinte e sete reais e setenta e um centavos) são provenientes de Transferência de Recursos do SUS - Custeio conforme a especificação das destinações de recursos - Primárias devendo seguir a seguinte tabela:
|
FONTE DE RECURSOS |
VALORES |
|
3.027.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB |
23.701,97 |
|
3.027.0009-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
250.394,34 |
|
3.027.0011-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
128.425,25 |
|
3.027.0012-FARMÁCIA BÁSICA |
33.381,87 |
|
3.027.0014-VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
15.116,11 |
|
3.027.0016-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
100.500,75 |
|
3.027.0019-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU |
18.436,75 |
|
3.027.0041-TRANFERÊNCIAS CENTRO DE ESPECIALISTAS ODONTOLÓGICAS-CEO |
28.857,37 |
|
3.027.0050-VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
54.692,30 |
|
3.027.0090-COMPLEXOS REGULADORES |
26.365,53 |
|
3.027.0094-PREVENÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS DST´S E AIDS |
31.155,47 |
|
TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS-CUSTEIO |
711.027,71 |
|
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
|
Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2508-MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PAB |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0007-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB |
23.701,97 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2507-MANUT. ATIV. DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0009-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
250.394,34 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2506-MANUT. DAS ATIV. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0011-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
128.425,25 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 301--ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2530-ADQUIRIR MEDICAMENTOS PARA ATEND. FARMÁCIA BÁSICA |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0012-FARMÁCIA BÁSICA |
33.381,87 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2524-IMPLEMENTAÇÃO E MANUT. DAS ATIV. VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0014-VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
15.116,11 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2513-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA FÍSICA |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0016-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
88.445,46 |
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0016-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
12.055,29 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2519-IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO SAMU SERV. DE ATENDIMENTO |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA FÍSICA |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0019-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU |
18.436,75 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subjunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2514-MANUT. ATIV. DO CENTRO ODONTOLÓGICO CEO |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0041-TRANFERÊNCIAS CENTRO DE ESPECIALISTAS ODONTOLÓGICAS-CEO |
28.857,37 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2526-IMPLEMENT. E MANUT. DAS ATIV. DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE |
|
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0050-VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
54.692,30 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2529-MANUT. DAS ATIV. DA CENTRAL DE REGULAÇÃO SISREG |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0090-COMPLEXOS REGULADORES |
26.365,53 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2527-VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIR |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.027.0094-PREVENÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS DST´S E AIDS |
31.155,47 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS-CUSTEIO |
711.027,71 |
III - O valor de R$ 2.544.841,52 (dois milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos) são provenientes de Transferência de Recursos do SUS - Investimentos conforme a especificação das destinações de recursos - Primárias devendo seguir a seguinte tabela:
|
FONTE DE RECURSOS |
VALORES |
|
3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
2.544.841,52 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS |
2.544.841,52 |
|
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
|
Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2516-CONV. 053/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
46.206,86 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2510-CONV. 182/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS/EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
79.078,84 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2500-CONST/REFOR/AMPLIAÇÕES DAS UNID. FÍSICAS DE SAÚDE |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
2.120.703,41 |
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
205.558,33 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2533-REFORMA HOSP. MUN. DA CRIANÇA CONV. 851393/2017 |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte de Recursos: 3.028.0089-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
93.294,08 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS |
2.544.841,52 |
IV - O valor de R$ 261.824,88 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) são provenientes de Convênios firmados com o Governo do Estado de Rondônia e Contrapartidas devendo seguir a seguinte tabela:
|
FONTE DE RECURSOS |
VALORES |
|
6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
184.870,98 |
|
3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS |
76.953,90 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E CONTRAPARTIDAS |
261.824,88 |
|
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
|
Unidade: 007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2503-CONV. 051/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
918,97 |
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS |
2.296,57 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2516-CONV. 053/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
5.953,24 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2500-CONST/REFOR/AMPLIAÇÕES DAS UNID. FÍSICAS DE SAÚDE |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.93-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
2.163,59 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2509-CONV. 080/PGE-2016 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
6.385,04 |
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS |
14.133,00 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2510-CONV. 182/PGE-2017 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS/EQUIPAMENTOS PARA UBS E OUTROS |
|
|
Elemento de Despesa: 4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
74.960,18 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301-ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2511-CONV. 253/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS |
11.808,18 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2512-CONV. 260/PGE-2016 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A REDE HOSPITALAR |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS |
2.861,85 |
|
Função: 10-SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA |
|
|
Programa: 0008-ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL |
|
|
Projeto/Atividade: 2515-CONV. 270/PGE-2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS |
|
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 6.013.0037-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO |
94.489,96 |
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos: 3.002.0044-CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS |
45.854,30 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E CONTRAPARTIDAS |
261.824,88 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos mediante decreto para regulamentar esta lei, sendo esta, justificada através dos autos Processo Administrativo 1-7385/2019 do dia 21 de junho de 2019, bem como, nos termos dos artigos 43, § 1º incisos I da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decretos, créditos adicionais suplementares resultantes de anulação parcial de dotação e inclusão de novo elemento de despesa e fonte de recurso em caso de devolução de saldo de convênio se devidamente comprovado.
Art. 4º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes-RO, 03 de Julho de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:B1AD7F35