ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022

DECRETO N°6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e Oitenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

531

12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

390.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

532

12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

90.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 17 de janeiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:B1C04F11