ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 057/2024
QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA EVOLUTIVA CONSTRUÇÕES E COMERCIAL LTDA
ADITIVO Nº 057/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-387/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa EVOLUTIVA CONSTRUÇÕES E COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.124.660/0001-64, com sede à Avenida Paulista, 2073, 17º andar Sl. 05, Cj. Nacional - Ed. Horsa II, Bela Vista-SP, CEP 01311-940, denominada ADITADA, neste ato representado por seu representante legal Sr. SAMUEL CASTELUCCI, portador do CPF. Nº 838.327.349-53 e RG nº 5.948.331-5 SSP/SP, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 387/2023, licitado através da Tomada de preço Nº002/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 052/2023 (Tomada de Preços nº 002/2023), por um período de 30 (trinta) dias, conforme documentos anexos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 03 de julho de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
EVOLUTIVA CONSTRUÇÕES E COMERCIAL LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
OAB /RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:B1D33E22