ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020
“ALTERA O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 928/2019 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Altera valores discriminados no demonstrativo dos riscos fiscais e providências conforme tabela em anexo:
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Negro - RO, 27 de Março de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:B22F22F5