ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 062/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E ALINE DE MATTOS SILVEIRA

 

ADITIVO Nº 062/2024

PROCESSO Nº 1055/2022

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado ALINE DE MATTOS SILVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 1125772 SESDEC/RO e CPF nº 000.436.912-23, residente e domiciliada Linha 12, km 1, Setor Chácara, Cabixi-RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1055/2022, doravante denominado processo, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 1055/2022.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 073/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 14/08/2024 para 14/08/2025.

 

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Cláusula Terceira - As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

Unidade Orçamentária – 0400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade 2007 - Manutenção das Atividades da Semec

Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 30 de julho de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

ALINE DE MATTOS SILVEIRA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Assessora Jurídica

OAB – RO 8561

Dec. nº010/2021


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:B2337F73