ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS

JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS

Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB

Processo Administrativo nº 821/2026

 

Considerando que o Anexo I do Edital nº 01/2026 estabeleceu duas vagas para a categoria de Exposição de Artesanato, Crochê e Demais Produções Artesanais voltadas à Democratização do Acesso à Cultura, com valor individual de R$ 2.000,00;

Considerando que foram apresentados quatro projetos nessa categoria, selecionados pela Comissão de Seleção, conforme registros constantes do procedimento administrativo;

Considerando a existência de previsão expressa de suplementação e remanejamento de recursos nos itens 2.2 e 8 do edital, bem como no item 5 do Anexo I;

Considerando a possibilidade de utilização de recursos provenientes de vagas não preenchidas da categoria geral de Exposição de Artesanato, Crochê e Demais Produções Artesanais, condicionada à comprovação da disponibilidade financeira e ao respeito à ordem de classificação e às ações afirmativas previstas no edital;

JUSTIFICA-SE a proposta de ampliação de duas para quatro vagas na categoria de artesanato voltada à democratização do acesso à cultura, mantendo-se o valor individual de R$ 2.000,00 por projeto, mediante remanejamento de R$ 4.000,00 provenientes de vagas não preenchidas da categoria geral de artesanato.

A medida busca assegurar o aproveitamento dos projetos culturais classificados, ampliar o acesso aos recursos públicos de fomento e promover a efetiva execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Urupá/RO, sem alteração do objeto ou do valor máximo individual originalmente estabelecido para a categoria.

A presente proposta fica condicionada à comprovação da classificação regular dos projetos, à observância das cotas, à disponibilidade orçamentária e financeira e à manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal, para posterior formalização e publicação do ato administrativo competente.

 

Urupá/RO, data da assinatura. 


Publicado por:
Mirielle Gonzalves Pinto
Código Identificador:B2503352