ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1021, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n.° 015/1993;

CONSIDERANDO o Processo administrativo n.° 169.02.03-2019;

CONSIDERANDO o Memorando 743/SEMUSA/2026, ID: 3.1DA.33A;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade ao servidor MAIKO ENRIQUE BARBERY DE MILAN, Matricula: 1407, ocupante do cargo de MEDICO CLINICO GERAL - 40 HORAS, pertencente ao Quadro Funcional da Prefeitura do Município de Monte Negro, lotado na Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA.

 

Art. 2º - O periodo de gozo da licença será de 01/12/2026 à 28/02/2027, referente ao quinquênio 04/06/2012 à 03/07/2017.

 

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:B26F889F