ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ministro Andreazza, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), CONVOCA a população em geral, representantes de bairros, associações, entidades de classe, sindicatos e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada conforme as especificações abaixo:
Objetivo: Discutir a destinação, priorização e execução das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
Data: 16 de novembro de 2026.
Horário: 09:00 horas.
Local Presencial: Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
Transmissão Online: A audiência poderá será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo.
Da Participação e Manifestação Popular:
Inscrições para uso da palavra: Os cidadãos interessados em se manifestar verbalmente poderão se inscrever no local, até 30 minutos antes do início da solenidade ou e-mail: cmma2008@hotmail.com.
Envio de sugestões por escrito: Propostas e questionamentos também poderão ser enviados formalmente até o dia 13/11/2026 através do portal da transparência da Câmara ou pelo e-mail: cmma2008@hotmail.com.
Disponibilização de Dados
Os documentos, relatórios e a listagem preliminar das propostas de emendas impositivas encontram-se à disposição para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL da Câmara e na Secretaria da Câmara Municipal de Ministro Andreazza.
Ministro Andreazza/RO., 06 de novembro de 2026.
JUCILÉIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Lucidalva Silveira da Silva
Código Identificador:B2EC477A