ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N° 1926, 03 DE JULHO DE 2026,

“Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 25.000,00(vinte e cinco mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 25.000,00(vinte e cinco mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias

 

ANULAÇÃO

 

UNIDADE ORÇ

02.012

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG

SUB-FUNÇÃO

99.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA

0099

CONTROLAR E GERIR AS RESERVAS DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO

0.100

GERIR E COORDENAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO

DR

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

CATEGORIA ECON.

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

185

25.000,00

TOTAL

25.000,00

 

TOTAL GERAL

25.000,00(vinte e cinco mil reais)

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

UNIDADE ORÇ

02.006

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA

0010

VIVA CULTURA & CULTURA VIVA

AÇÃO

A SER CRIADA

EXECUTAR EMENDA IMPOSITIVA REFERENTE INCENTIVO CULTURAL

DR

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14.00

DIÁRIA CIVIL

A SER CRIADA

12.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

A SER CRIADA

13.000,00

TOTAL

25.000,00

 

TOTAL GERAL

25.000,00(vinte e cinco mil reais)

 

Art. 2º - Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária visando cobrir despesas com aquisição de materiais para incremento da iluminação pública no setor urbano municipal do Distrito de Triunfo.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iara Viana de Oliveira Ferreira
Código Identificador:B2F1AEED