ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.033 CANDEIAS DO JAMARI, 14 DE OUTUBRO DE 2.019.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.08.241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.241.0010.2030

MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

Total da Anulação

R$ 1.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.242

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 2.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 34.840,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

Total da Anulação

R$ 4.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2040

MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS

 

Total da Anulação

R$ 21.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2081

MANUT DAS ATIV - PROG. CRIANÇA FELIZ

 

Total da Anulação

R$ 4.140,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2044

MANUT. DAS ATIV. - CONSELHO TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 57.020,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CONSELHO TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 5.360,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 172.060,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

212

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

Total da Suplementação

R$ 5.360,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Suplementação

R$ 166.700,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 172.060,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.08.241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.241.0010.2030

MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

Total da Anulação

R$ 1.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.242

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 2.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 34.840,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

Total da Anulação

R$ 4.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2040

MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS

 

Total da Anulação

R$ 21.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2081

MANUT DAS ATIV - PROG. CRIANÇA FELIZ

 

Total da Anulação

R$ 4.140,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2044

MANUT. DAS ATIV. - CONSELHO TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 57.020,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CONSELHO TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 5.360,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 172.060,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

Total da Suplementação

R$ 5.360,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Suplementação

R$ 166.700,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 172.060,00

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.08.241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.241.0010.2035

MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 162)

R$ 1.600,00

Total da Anulação

R$ 1.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.242

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA (FICHA 165)

R$ 2.700,00

Total da Anulação

R$ 2.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 168)

R$ 7.700,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA (FICHA 169)

R$ 5.500,00

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 170)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 161)

R$ 3.600,00

3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA (FICHA 173)

R$ 12.000,00

3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 165)

R$ 1.040,00

Total da Anulação

R$ 34.840,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 179)

R$ 4.800,00

Total da Anulação

R$ 4.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2040

MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS

 

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 182)

R$ 2.600,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 183)

R$ 8.000,00

3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA (FICHA 184)

R$ 5.700,00

3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 185)

R$ 5.300,00

Total da Anulação

R$ 21.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2081

MANUT DAS ATIV - PROG. CRIANÇA FELIZ

 

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 189)

R$ 980,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 190)

R$ 1.200,00

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (FICHA 191)

R$ 980.00

3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 192)

R$ 980,00

Total da Anulação

R$ 4.140,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2044

MANUT. DAS ATIV. - CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS (FICHA 189)

R$ 57.020,00

Total da Anulação

R$ 57.020,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 209)

R$ 3.500,00

3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 213)

R$ 1.860,00

Total da Anulação

R$ 5.360,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCI

 

02.07.08.243.0010.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 221)

R$ 40.000,00

Total da Anulação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 172.060,00

 

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 172.060,00 (cento e setenta e dois mil e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA (FICHA 212)

R$ 5.360,00

Total da Suplementação

R$ 5.360,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08

ASSISTENCIA

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA (FICHA 222)

R$ 20.000,00

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 224)

R$ 5.300,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 225)

R$ 31.500,00

3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA (FICHA 228)

R$ 32.000,00

3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 229)

R$ 77.900,00

Total da Suplementação

R$ 166.700,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 172.060,00

 

Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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