ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0572/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0572/2026

 

O Secretário Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Municipal nº 196/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Técnico de Encerramento (PTE) da área do antigo lixão do Município de Teixeirópolis/RO, conforme condições e exigências estabelecidas no processo administrativo. O valor estimado da contratação é de R$ 8.129,81 (oito mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e um centavos). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 99368-2499, pelo e-mail cpl@teixeiropolis.ro.gov.br, ou presencialmente no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO.

 

Teixeirópolis-RO, 27 de julho de 2026.

 

JOSÉ LOPES TEIXEIRA

Secretario Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente

Portaria N: 158/2025


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
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